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Projeto cria estrutura permanente para financiar estudos sobre TEA e fortalecer políticas públicas de saúde, educação e inclusão social
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4462/2024, que institui o Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA). A proposta prevê a criação de uma estrutura permanente voltada ao financiamento, coordenação e divulgação de pesquisas científicas sobre o autismo no Brasil.
Foto: Divulgação
O projeto foi incorporado à Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e busca enfrentar a falta histórica de dados científicos sobre pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa pretende ampliar estudos relacionados ao diagnóstico, tratamentos, inclusão e impacto social do autismo no país.
Especialistas apontam que o Brasil ainda enfrenta um “apagão de dados” sobre a população autista. Somente no Censo Demográfico de 2022 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou a incluir perguntas específicas relacionadas ao TEA. Os dados divulgados posteriormente indicaram cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no país, o equivalente a aproximadamente 1,2% da população brasileira.
Mesmo com o avanço das estatísticas, pesquisadores afirmam que ainda faltam estudos aprofundados sobre desenvolvimento neurológico, acesso a tratamentos, inclusão escolar e políticas públicas voltadas às pessoas autistas.
Entre os principais pontos previstos no programa estão o financiamento contínuo de pesquisas, editais anuais para universidades e centros de pesquisa, parcerias com a iniciativa privada, cooperação internacional, além da obrigatoriedade de aprovação ética e divulgação pública dos resultados.
A proposta também define quatro áreas prioritárias para estudos: identificação das causas do TEA, diagnóstico precoce, desenvolvimento de tratamentos inovadores e criação de intervenções terapêuticas mais eficazes.
O crescimento no número de diagnósticos tem ampliado a pressão por políticas públicas mais estruturadas. Dados do Censo Escolar de 2024 apontam cerca de 920 mil alunos com TEA matriculados na educação básica, número 44,4% maior em comparação ao ano anterior.
Além dos desafios na educação, estudos independentes também indicam impactos econômicos significativos nas famílias de pessoas autistas, principalmente entre cuidadores que deixam o mercado de trabalho para garantir acompanhamento contínuo aos filhos.
Apesar da aprovação na Comissão de Saúde, o projeto ainda seguirá tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de virar lei.
