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Inscrições ficam abertas por 15 dias; seleção decorre da ampliação da Corte de 26 para 34 membros
Manaus – O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) publicou os Editais n.º 41/2026 – PTJ e n.º 42/2026 – PTJ, que regulamentam o processo de promoção de juízes ao cargo de desembargador. Os documentos, assinados pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (13).
Foto: Divulgação
A abertura do processo seletivo cumpre o previsto na Lei Complementar n.º 293/2026, que aprovou a criação de oito novas vagas no Pleno, ampliando a composição do tribunal amazonense de 26 para 34 magistrados.
Critérios de seleção e prazos
As vagas serão preenchidas pelos critérios de merecimento e de antiguidade.
Para a promoção pelo critério de merecimento, prevista no Edital n.º 41/2026 – PTJ, o processo de escolha observará a formação de lista mista, nos termos da Resolução CNJ n.º 525/2023. Os juízes e as juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados(as) e aptos(as) a participar do certame terão prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do edital, para apresentar os requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.
Já o Edital n.º 42/2026 – PTJ estabelece a promoção pelo critério de antiguidade. Nesse caso, os juízes e as juízas de Direito de Entrância Final interessados(as) e aptos(as) a concorrer também terão prazo de 15 dias, a partir da primeira publicação do documento, para apresentar os requerimentos de inscrição pelo SEI ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Em ambos os processos, os pedidos de inscrição deverão estar acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões exigidas nos respectivos editais. As certidões terão prazo de validade de 30 dias a partir da data de expedição, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.