Tag: PROJETO DE LEI

PL aumenta pena para quem fornece à criança produto que cause dependência

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3 de setembro de 2024

PL aumenta pontuação para suspensão da CNH de motorista profissional

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2 de setembro de 2024

PL amplia de 3 para 8 anos prazo máximo da internação de adolescente infrator

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30 de agosto de 2024

PL extingue cobrança de ISS sobre espaço em cemitérios

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29 de agosto de 2024

Criação do 13º do Bolsa Família pode ser votada no Senado

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27 de agosto de 2024

Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário nesta terça

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27 de agosto de 2024

Comissão do Senado aprova projeto que muda regras de inelegibilidade; confira

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21 de agosto de 2024

PL inclui alerta sobre uso de telas por crianças em embalagens de produtos

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20 de agosto de 2024

Projeto de Lei fixa idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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15 de agosto de 2024

Projeto inclui custo amazônico como critério para alimentação escolar

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12 de agosto de 2024

PL obriga saúde a oferecer tratamento completo para lábio leporino

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9 de agosto de 2024

Mulher com maior risco de câncer fará mamografia a partir dos 30 anos, prevê PL

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8 de agosto de 2024