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Proposta aprovada em comissão da Câmara contempla mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre 20h e 5h
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a determinados passageiros escolher o local onde desejam desembarcar do transporte coletivo urbano durante a noite e a madrugada.
Foto: Divulgação
Pelo texto aprovado, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar a parada entre 20h e 5h, desde que o ponto escolhido esteja dentro do trajeto regular da linha.
A medida busca possibilitar que esses passageiros desembarquem em locais considerados mais adequados durante o período noturno, sem a necessidade de utilizar exclusivamente os pontos de parada convencionais.
Mesmo com a solicitação, caberá ao motorista avaliar as condições de segurança para realizar a parada e permitir o desembarque. A proposta também inclui essa possibilidade na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O relator da matéria na CCJ, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo anteriormente acolhido pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 415/21, apresentado pela ex-deputada Rejane Dias (PI).
Durante a análise, o relator rejeitou o entendimento de que a medida poderia representar discriminação contra homens que não sejam idosos ou não integrem os demais grupos contemplados.
“A nosso ver, não procedem tais questionamentos, tendo em vista que o objetivo é proteger as pessoas mais vulneráveis, não se tratando, pois, de discriminação sem justo motivo”, afirmou Ribeiro.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional e receber a sanção presidencial.
