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Ministro diferencia crítica política de afirmação factual falsa e estabelece que decisão não autoriza bloqueio de contas ou perfis
BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção da remoção de publicações que apresentam como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Edição: Portal Amazon News
No voto, Mendonça sustentou que a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de conteúdos que reproduzam uma afirmação factual cuja falsidade já tenha sido reconhecida judicialmente. Ao mesmo tempo, estabeleceu que a medida deve ser aplicada de forma restrita, preservando críticas políticas, manifestações religiosas e publicações que não reproduzam o núcleo factual considerado falso.
O ministro também afirmou que a determinação não autoriza o bloqueio de contas, perfis ou canais nas plataformas digitais. Segundo o relator, em situações de dúvida sobre o enquadramento de determinada publicação, deve prevalecer sua manutenção em respeito à liberdade de expressão.
Mendonça argumentou ainda que a intervenção da Justiça Eleitoral não está relacionada ao conteúdo religioso das críticas, mas à alegação factual envolvendo Flávio Bolsonaro e seus familiares.
O relator também rejeitou a interpretação de que a medida configure censura prévia. Segundo ele, as decisões não estabeleceram controle antecipado sobre futuras manifestações nem condicionaram novas publicações à autorização judicial.
Origem da controvérsia
A discussão teve início após circularem nas redes sociais publicações associando Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O projeto citado na controvérsia foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli e acabou arquivado no ano seguinte. Não há registro de autoria ou participação de Flávio Bolsonaro na apresentação da proposta.
Durante o julgamento desta quarta-feira, Mendonça também ajustou parcialmente seu posicionamento em relação a publicações específicas. O ministro passou a defender a manutenção de conteúdos que, na avaliação dele, apresentam caráter ambíguo ou não atribuem diretamente a Flávio Bolsonaro a iniciativa mencionada.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e está previsto para ser encerrado às 23h59 desta quarta-feira (30).