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Secretaria de Comunicação Social afirma que não houve mudanças nas regras da jornada de trabalho e garante a continuidade dos pagamentos do Bolsa Família e do Gás do Povo
O governo federal divulgou, nesta terça-feira (27), um alerta sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais envolvendo o fim da escala de trabalho 6×1 e supostos cortes nos programas Bolsa Família e Gás do Povo. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), as publicações ganharam espaço após as eleições e apresentam informações incorretas sobre direitos trabalhistas e benefícios sociais.
Edição: Portal Amazon News
Em nota oficial, o governo afirmou que não houve alterações na emenda constitucional relacionada à redução da jornada de trabalho e negou qualquer decisão de suspender pagamentos ou diminuir os valores dos programas sociais.
Governo nega mudanças nas regras da escala 6×1
Entre os conteúdos identificados pela Secom estão publicações que afirmam que o Executivo teria desistido de implementar o fim da escala 6×1 e estaria preparando medidas para excluir determinadas categorias profissionais das novas regras.
O governo classificou essas informações como falsas e declarou que não existe proposta em discussão para retirar direitos dos trabalhadores.
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Conforme a nota, a Emenda Constitucional nº 141 estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução dos salários. O texto também permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive mediante negociação coletiva, desde que seja respeitada a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A redução da jornada semanal está prevista para ocorrer gradualmente, passando inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.
A Secom esclareceu que as conversas com representantes de diferentes setores econômicos tratam exclusivamente da aplicação das regras constitucionais. O órgão destacou ainda que o Poder Executivo não possui competência para vetar ou modificar uma emenda constitucional já promulgada pelo Congresso Nacional.
Bolsa Família continua com pagamentos, afirma Secom
O governo também contestou publicações que anunciam cortes ou suspensão dos repasses do Bolsa Família.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, o programa permanece em funcionamento, sem interrupção dos pagamentos ou redução dos benefícios destinados às famílias contempladas.
As informações oficiais sobre valores, calendário de pagamentos e critérios de participação podem ser consultadas pelos beneficiários nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do atendimento telefônico da Caixa Econômica Federal, pelo número 111.
Gás do Povo mantém distribuição gratuita de botijões
Outra informação desmentida pelo governo envolve a suposta redução dos recursos destinados ao programa Gás do Povo.
De acordo com a Secom, a iniciativa continua garantindo a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos às famílias que atendem aos critérios estabelecidos.
O governo informou que o programa possui orçamento previsto para 2026 e recursos contemplados na proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional.
População deve consultar canais oficiais
Diante da disseminação de conteúdos falsos, o governo federal reforçou a orientação para que a população verifique a procedência das informações antes de compartilhar publicações relacionadas à legislação trabalhista e aos programas sociais.
Dúvidas sobre benefícios podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. No caso do Bolsa Família, os cidadãos também podem utilizar os aplicativos oficiais ou entrar em contato com a Caixa pelo telefone 111.
A recomendação é consultar os comunicados dos órgãos responsáveis e evitar a divulgação de mensagens sem confirmação oficial.
