Segundo explicações do ministro Luiz Marinho, a redução da carga semanal de 44 para 42 horas em 2026 e 40 horas em 2027 elevará o valor da hora trabalhada, sem diminuir o salário mensal
A mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2, anunciada pelo Governo Federal, deverá alterar o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, aumentar o pagamento das horas extras. A explicação foi apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da nova jornada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme as regras anunciadas, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, enquanto o limite da jornada será reduzido gradualmente de 44 para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027.
A principal mudança no cálculo está relacionada à manutenção do salário mensal diante de uma quantidade menor de horas trabalhadas. Com isso, o valor de referência de cada hora aumenta, influenciando o pagamento das horas extras e de adicionais calculados com base na remuneração por hora.
Como será calculado o valor da hora trabalhada?
Atualmente, para um empregado que cumpre jornada de 44 horas semanais, o cálculo habitual do salário-hora utiliza o divisor 220.
Segundo o ministro Luiz Marinho, esse divisor passará a ser de 210 com a jornada de 42 horas semanais e de 200 quando o limite for reduzido para 40 horas.
Na prática, um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil terá os seguintes valores de referência:
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Jornada de 44 horas semanais: R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora.
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Jornada de 42 horas semanais: R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29 por hora.
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Jornada de 40 horas semanais: R$ 3.000 ÷ 200 = R$ 15,00 por hora.
O salário mensal permanecerá em R$ 3 mil, mas a remuneração correspondente a cada hora de trabalho será maior.
Quanto valerá a hora extra na escala 5×2?
Considerando o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, previsto na Constituição Federal, um trabalhador com salário de R$ 3 mil terá os seguintes valores aproximados:
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Jornada de 44 horas: hora extra de R$ 20,45.
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Jornada de 42 horas: hora extra de R$ 21,43.
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Jornada de 40 horas: hora extra de R$ 22,50.
Os valores são exemplos calculados com o adicional mínimo de 50%. Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer percentuais superiores, conforme a categoria profissional.
Dessa forma, a redução da jornada poderá elevar o custo das horas extras para as empresas, mesmo sem alteração no salário mensal dos funcionários.
Durante a cerimônia, Luiz Marinho afirmou que os empregadores poderão reorganizar as equipes e ampliar as contratações para reduzir a necessidade de trabalho extraordinário.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, declarou o ministro.
Jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias
O ministro também abordou uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuída ao ministro Flávio Dino, que autorizou a distribuição das 42 horas semanais entre cinco dias de trabalho durante o período de transição.
Nesse modelo, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos.
Conforme a explicação apresentada pelo governo, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras quando integrarem a distribuição regular das 42 horas semanais autorizada para a transição.
A regra deverá observar as condições estabelecidas na regulamentação e os limites aplicáveis a cada contrato de trabalho.
Comércio, hospitais e restaurantes poderão continuar funcionando aos fins de semana
O ministro Luiz Marinho esclareceu que a adoção da escala 5×2 não significa o fechamento obrigatório de empresas aos sábados e domingos.
Estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais, indústrias e outras atividades poderão manter o funcionamento habitual, inclusive durante 24 horas por dia, mediante reorganização das escalas de funcionários.
Segundo o governo, o objetivo é assegurar os períodos de descanso de cada trabalhador sem impedir a continuidade das atividades econômicas.
A regulamentação também prevê a possibilidade de negociações coletivas para organizar os repousos em setores que possuem características específicas de funcionamento.
Nessas situações, a distribuição das folgas poderá considerar a organização mensal das escalas, respeitadas as garantias estabelecidas na legislação.
Quem já trabalha 40 horas também terá direito a duas folgas
De acordo com as informações apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a ampliação do descanso semanal não ficará restrita aos profissionais que atualmente cumprem 44 horas.
Trabalhadores que já possuem jornadas de 40 horas semanais ou inferiores, mas exercem suas atividades em seis dias por semana, também deverão ser contemplados pela garantia de dois dias de repouso remunerado.
Marinho destacou que a redução da carga horária e a ampliação do descanso são direitos distintos.
Dessa forma, a regulamentação anunciada estabelece que ambos deverão ser observados, sem redução salarial.
O que acontecerá com a escala 12×36?
A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não será automaticamente extinta, conforme as explicações apresentadas pelo governo.
Entretanto, os regimes especiais deverão observar os novos limites e as regras de compensação aplicáveis, com possibilidade de ajustes por meio de acordos e convenções coletivas.
Atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero também deverão receber regulamentações complementares.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essas normas buscarão esclarecer como as mudanças serão aplicadas às categorias que possuem jornadas diferenciadas.
Ministério do Trabalho prepara orientações para empresas e trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que deverá publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre a nova jornada.
O material terá como finalidade esclarecer dúvidas de empregadores e empregados sobre cálculo de horas extras, organização das escalas, períodos de descanso e aplicação das regras em atividades específicas.
Equipes responsáveis pelas relações e pela inspeção do trabalho também deverão atuar na orientação e fiscalização do cumprimento das medidas.
As condições de implementação dependerão do conteúdo definitivo das normas regulamentares e das decisões judiciais aplicáveis.

