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Prazo para consultar os créditos acumulados com notas fiscais de serviços e indicar o imóvel beneficiado termina em 8 de dezembro
Os contribuintes de Manaus podem obter até 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 por meio dos créditos acumulados com a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) que contenham o CPF do consumidor.
Edição: Portal Amazon News
Para utilizar o benefício, é necessário consultar o saldo disponível e indicar a inscrição imobiliária que receberá o abatimento até o dia 8 de dezembro de 2026.
O procedimento pode ser realizado pela internet, no portal Crédito da Nota da Prefeitura de Manaus, em que o contribuinte consegue verificar os valores acumulados e selecionar o imóvel que receberá o desconto.
A iniciativa permite que parte dos impostos recolhidos sobre serviços contratados seja convertida em créditos para reduzir o valor do IPTU do ano seguinte.
Desconto pode ser destinado ao imóvel de outra pessoa
Uma das regras do programa permite que os créditos sejam utilizados em imóveis que não estejam registrados em nome do contribuinte.
Dessa forma, quem acumulou créditos ao solicitar notas fiscais com CPF pode indicar um imóvel pertencente a familiares ou a terceiros.
Para receber o abatimento, a inscrição imobiliária escolhida não pode apresentar débitos vencidos até a data da indicação.
O desconto concedido dependerá do saldo de créditos disponível e estará limitado a 50% do valor do IPTU de 2027.
Como funciona o acúmulo de créditos
Pelas regras do programa, pessoas físicas podem acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais elegíveis.
Esses valores ficam vinculados ao CPF informado no momento da emissão da nota fiscal e podem ser utilizados posteriormente para reduzir o imposto imobiliário.
Entretanto, nem todas as notas fiscais de serviços geram créditos para o programa.
Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional e por instituições que possuem imunidade tributária, como determinadas entidades de ensino, não são considerados para a concessão do benefício.
Por isso, o contribuinte deve consultar o sistema para verificar o saldo efetivamente disponível antes de realizar a indicação do imóvel.
Veja como solicitar o desconto no IPTU 2027
O procedimento é realizado de forma digital, por meio da plataforma disponibilizada pela Prefeitura de Manaus.
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Acesse o Portal Crédito da Nota.
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Faça login ou realize o cadastro, caso seja seu primeiro acesso.
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Consulte o saldo de créditos acumulados com as notas fiscais de serviços.
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Informe a inscrição imobiliária do imóvel que receberá o desconto.
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Confira se o imóvel está livre de débitos vencidos.
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Conclua a indicação dentro do prazo estabelecido.
O contribuinte também pode acessar diretamente a página de identificação do sistema para iniciar o procedimento.
Prazo termina em 8 de dezembro
A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) orienta que os contribuintes não deixem a indicação do imóvel para os últimos dias.
A recomendação é consultar os créditos antecipadamente e verificar se a inscrição imobiliária atende às condições exigidas pelo programa.
O prazo para realizar a indicação termina em 8 de dezembro de 2026. Após essa data, os contribuintes poderão perder a oportunidade de utilizar os créditos acumulados para obter o abatimento no IPTU de 2027.
