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Contrato emergencial firmado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas prevê fornecimento de cafés da manhã, coquetéis, coffee breaks e refeições por 12 meses; diferença em relação à estimativa inicial ultrapassa R$ 1,3 milhão
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou uma contratação emergencial de R$ 3.329.110, sem licitação, para o fornecimento de serviços de alimentação destinados a sessões judiciais e eventos institucionais. O contrato foi firmado com a empresa Contemporâneo Festas e Eventos Ltda. e apresenta valor aproximadamente 67,8% superior à estimativa inicial de R$ 1.983.796, registrada no Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Edição: Portal Amazon News
A diferença entre os valores chega a R$ 1.345.314. A contratação contempla serviços de café da manhã, coffee break, coquetéis, almoços, jantares, buffet infantil e refeições individuais, com execução conforme a demanda do Tribunal durante o período de 12 meses.
A autorização foi concedida pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, por meio da Portaria nº 3573/2026-PTJ, de 2 de setembro de 2026.
O procedimento consta no Contrato Administrativo nº 056/2026-FUNJEAM e no Processo Administrativo Digital nº 2026/000036957-00.
Fim de contrato anterior motivou contratação emergencial
De acordo com a justificativa apresentada pela Presidência do TJAM, a contratação direta ocorreu após o encerramento da Ata de Registro de Preços nº 016/2024-FUNJEAM, em 24 de julho de 2026.
A administração do Tribunal argumentou que o término da ata poderia provocar a interrupção dos serviços de alimentação utilizados em atividades institucionais.
A medida foi adotada enquanto tramita um procedimento licitatório ordinário destinado à contratação dos mesmos serviços, identificado pelo processo SEI nº 2026/000030054-00.
O Estudo Técnico Preliminar DVCOP nº 50/2026, elaborado durante a preparação da contratação, havia estabelecido uma previsão de gastos de R$ 1.983.796.
Entretanto, após a apresentação de propostas por três empresas e a análise da documentação, o valor global autorizado alcançou R$ 3.329.110.
Durante a tramitação, a Secretaria de Administração também identificou um excedente de R$ 1.513.360,90 em relação ao saldo previsto no Plano de Contratações Anual de 2026 para a demanda.
Mesmo diante da diferença, a Presidência autorizou a continuidade do procedimento e determinou o acompanhamento da adequação dos valores ao planejamento institucional.
Café da manhã representa mais de R$ 1,5 milhão do contrato
Entre os serviços previstos, o maior valor corresponde ao fornecimento de café da manhã para sessões das Câmaras Reunidas, Câmaras Isoladas e do Tribunal Pleno.
O contrato estabelece uma estimativa de 8.640 atendimentos, com preço unitário de R$ 179, resultando em R$ 1.546.560.
Além desse item, estão previstos outros serviços de alimentação para eventos e atividades administrativas.
Confira os principais valores:
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Café da manhã para sessões judiciais: 8.640 atendimentos a R$ 179, totalizando R$ 1.546.560.
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Café da manhã convencional: 2.100 atendimentos a R$ 81, somando R$ 170.100.
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Coffee break: 2.100 atendimentos a R$ 94, totalizando R$ 197.400.
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Coquetel com prato quente: 4.550 atendimentos a R$ 115, somando R$ 523.250.
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Coquetel de líquidos: 2.100 atendimentos a R$ 46, totalizando R$ 96.600.
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Almoço ou jantar com serviço americano: 2.100 atendimentos a R$ 159, somando R$ 333.900.
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Buffet infantil: 350 atendimentos a R$ 54, totalizando R$ 18.900.
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Almoços e jantares externos: 1.400 refeições a R$ 294, totalizando R$ 411.600.
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Marmitas: 700 unidades a R$ 44, somando R$ 30.800.
Os valores representam estimativas contratuais. Conforme o instrumento, os serviços serão solicitados de acordo com a necessidade do TJAM, sem obrigatoriedade de utilização integral das quantidades previstas.
Preços contratados ficaram acima dos valores estimados
A comparação entre o Estudo Técnico Preliminar e o contrato final revela aumentos nos preços unitários de diferentes serviços.
O café da manhã destinado às sessões judiciais apresentou a maior diferença entre os exemplos analisados. Inicialmente estimado em R$ 65,90 por atendimento, o serviço foi contratado por R$ 179, aumento aproximado de 171,6%.
O coffee break passou de R$ 74,90 para R$ 94, enquanto o coquetel com prato quente, inicialmente estimado em R$ 92, foi contratado por R$ 115.
Já o almoço ou jantar com serviço americano passou de R$ 124 para R$ 159 por atendimento.
O valor global do contrato representa um aumento de aproximadamente 67,8% em comparação com a previsão inicial apresentada durante a fase preparatória.
Contrato poderá ser encerrado após nova licitação
Apesar da vigência estabelecida em 12 meses, o contrato prevê a possibilidade de interrupção antecipada caso seja concluído o procedimento licitatório ordinário para a contratação dos mesmos serviços.
O instrumento também estabelece a possibilidade de acréscimos ou supressões de até 25%, conforme as condições contratuais e o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A administração do TJAM informou, nos documentos que fundamentaram a contratação, que havia disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa.
Tribunal foi procurado para esclarecimentos
Segundo a publicação original do Portal AM Post, o TJAM foi procurado para prestar esclarecimentos sobre a diferença entre o valor inicialmente estimado e o montante contratado, além dos critérios utilizados na definição dos preços e do acompanhamento da despesa no Plano de Contratações Anual.
Até o fechamento da publicação original, não havia sido registrada resposta do Tribunal.
O espaço permanece aberto para manifestação da instituição.
