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Restrição valerá das 2h às 17h no primeiro turno e será repetida em 25 de outubro caso haja segundo turno
MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) estabeleceram a chamada Lei Seca para o primeiro turno das Eleições 2026. A medida proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público em todo o estado, das 2h às 17h do domingo, 4 de outubro.
Edição: Portal Amazon News
A determinação consta na Portaria Conjunta nº 959/2026. Caso seja realizado segundo turno, a mesma restrição será aplicada das 2h às 17h do dia 25 de outubro.
A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros locais abertos ao público.
A portaria foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Conforme estabelecido no documento, o descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.
Entre as justificativas apresentadas para a restrição estão os efeitos do consumo de álcool sobre a capacidade de discernimento e a possibilidade de ocorrências e transtornos durante o período de votação.
O documento também considera a experiência de eleições anteriores, nas quais a adoção da medida foi apontada como instrumento para auxiliar na manutenção da segurança e da ordem nos locais de votação.
A restrição integra as ações de segurança preparadas para as Eleições Gerais de 2026 no Amazonas. O primeiro turno será realizado neste domingo, 4 de outubro.