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Ministério Público aponta homicídio qualificado com dolo eventual; pais de Benício foram habilitados como assistentes de acusação no processo
A Justiça do Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) contra a médica Juliana Brasil Santos e a enfermeira Raíza Bentes Praia pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida em um hospital da rede privada de Manaus. Com a decisão, as duas passam a responder formalmente a uma ação penal que tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da capital amazonense.
Edição: Amazon News
A decisão foi proferida pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, que entendeu estarem presentes os requisitos legais necessários para o prosseguimento do processo. Segundo a acusação, as profissionais teriam agido com dolo eventual, caracterizado quando há assunção do risco de produzir o resultado, em um caso enquadrado como homicídio qualificado pelo emprego de substância considerada venenosa.
Conforme a denúncia do MP-AM, a médica teria emitido uma prescrição eletrônica com dosagem excessiva de adrenalina para administração intravenosa. A enfermeira, de acordo com a investigação, aplicou a medicação seguindo a orientação médica, o que teria provocado a morte da criança.
Além da acusação relacionada ao óbito, Juliana Brasil também responderá pelo crime de falsidade ideológica. O Ministério Público sustenta que ela utilizava documentos e carimbos que indicavam especialização em pediatria sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A denúncia menciona dez episódios relacionados a essa suposta irregularidade.
Na mesma decisão, a Justiça homologou o arquivamento parcial das investigações envolvendo outros profissionais e gestores da unidade hospitalar. Com isso, médicos plantonistas e administradores que chegaram a ser investigados não serão processados criminalmente no caso.
Também foram arquivadas as apurações referentes às suspeitas de fraude processual e uso de documento falso atribuídas à médica. Dessa forma, a ação penal seguirá apenas contra as duas denunciadas.
O magistrado ainda autorizou a participação dos pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, como assistentes de acusação. O pedido já havia sido protocolado anteriormente, mas dependia da formalização da ação penal para análise judicial.
A decisão determinou ainda o levantamento parcial do segredo de Justiça imposto ao processo. Permanecem sob sigilo, contudo, vídeos, fotografias e outros registros que exibam a criança em estado grave ou após o falecimento. Segundo o juiz, a medida visa preservar a dignidade da vítima e evitar sofrimento adicional aos familiares.
Durante a análise do caso, o magistrado rejeitou um pedido da defesa da médica que buscava restringir e individualizar as testemunhas indicadas pelo Ministério Público. Para o juiz, a relação apresentada pela acusação atende aos parâmetros previstos na legislação processual.
Com o recebimento da denúncia, a Justiça determinou a citação das duas acusadas para apresentação de resposta escrita no prazo de dez dias. Caso não sejam localizadas, poderá ser adotada a citação por edital.
