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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia responsabilidade das plataformas digitais e prevê remoção rápida de conteúdos íntimos sem consentimento
O governo federal publicou novos decretos que ampliam as responsabilidades das plataformas digitais no Brasil em casos de violência virtual, fraudes online e divulgação de imagens íntimas sem autorização. As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passam a endurecer as regras para atuação das redes sociais e empresas de tecnologia no país.
Foto: Divulgação
Entre as principais mudanças está a obrigação de remoção de imagens íntimas vazadas em até duas horas após a denúncia feita pela vítima. A determinação inclui também conteúdos manipulados por inteligência artificial, como os chamados “deepfakes” ou “nudes fakes”.
Segundo o governo federal, as plataformas deverão criar canais específicos, acessíveis e simplificados para atendimento às vítimas. Além de remover o conteúdo rapidamente, as empresas também terão a obrigação de preservar provas digitais que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pela divulgação das imagens.
As denúncias poderão ser feitas diretamente nas plataformas ou por meio do serviço 180, utilizado pelo governo para atendimento a mulheres vítimas de violência.
Outro ponto destacado nos decretos é o combate ao uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas falsas sem consentimento. As empresas deverão adotar mecanismos para impedir a circulação desse tipo de conteúdo e reduzir o alcance de materiais sexualizados produzidos artificialmente.
O governo também ampliou as obrigações das plataformas em casos de assédio virtual coordenado. Redes sociais deverão monitorar e interromper campanhas organizadas de ataques, perseguições e intimidação online, principalmente contra mulheres, jornalistas, influenciadoras e figuras públicas.
As novas regras ainda endurecem o combate a golpes digitais e anúncios fraudulentos. Plataformas que comercializam publicidade online terão de armazenar informações sobre anunciantes e implementar mecanismos de prevenção contra fraudes financeiras e propagandas enganosas.
Segundo o governo federal, empresas poderão ser responsabilizadas caso sejam identificadas falhas recorrentes na prevenção de crimes digitais e conteúdos ilegais.
As medidas já provocam debates entre especialistas, representantes das plataformas e juristas. Enquanto defensores afirmam que os decretos fortalecem a proteção das vítimas de violência virtual, críticos demonstram preocupação com possíveis impactos sobre liberdade de expressão e fiscalização de conteúdos na internet.
O governo afirma que as novas regras buscam aumentar a segurança digital sem comprometer manifestações jornalísticas, opiniões, sátiras, conteúdos religiosos e liberdade de expressão.
