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Ações de fiscalização removem R$ 166 milhões em equipamentos usados por serviços clandestinos de TV no país
O Governo do Brasil intensificou, em 2025, o combate à pirataria digital. A atuação reforçada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, resultou na apreensão de mais de R$ 166 milhões em equipamentos usados na oferta clandestina de serviços de TV no país.
Foto: Divulgação
“A prática da pirataria representa uma ameaça tanto aos cidadãos quanto ao Brasil, uma vez que expõe os usuários a vulnerabilidades digitais, como o vazamento de informações pessoais e ataques cibernéticos. Além disso, provoca perdas significativas na arrecadação de impostos, recursos que poderiam ser direcionados ao financiamento de políticas públicas essenciais”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Segundo estimativas da Agência, com base na combinação de dados de infraestrutura técnica, análises econômicas, pesquisas amostrais e comparação com o mercado legal, entre 4 milhões e 6 milhões de usuários utilizam IPTV pirata de forma recorrente no Brasil. Esse número pode chegar a 7 a 8 milhões quando considerados o compartilhamento de acessos ou consumidores eventuais.
Com a utilização de serviços ilegais de IPTV ou TV por assinatura pirata, o mercado legal deixa de faturar valores expressivos, estimados atualmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por ano, considerando uma base de aproximadamente 4 a 6 milhões de usuários que deixam de pagar uma assinatura média mensal entre R$ 70 e R$ 100 no mercado regular.
Os principais tipos de produtos não homologados identificados pela fiscalização foram carregadores de baterias, equipamentos de radiação restrita e Smart TV Boxes, que historicamente concentram a maior parte das apreensões.
O consumo de produtos ilegais afeta diretamente a indústria de telecomunicações no Brasil. A pirataria contribui para o enfraquecimento do ambiente de negócios e da confiança no mercado interno, gerando insegurança jurídica e reduzindo a atração de investimentos estrangeiros. Outro efeito negativo ocorre na cadeia produtiva, com a redução de postos de trabalho diretos, como nas áreas de engenharia, atendimento e operação, o que impacta a mão de obra qualificada e atrasa o desenvolvimento econômico do País.
