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Eurico Tavares recebeu penas que somam 11 meses e 21 dias, além de 98 dias-multa e indenização de R$ 30 mil; defesa informou que irá recorrer da sentença
MANAUS – O vereador Eurico de Angelo Tavares (PSD), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi condenado pela Justiça do Amazonas por violência psicológica e pela contravenção penal de vias de fato contra uma ex-companheira. A sentença também estabeleceu o pagamento de R$ 30 mil por danos morais à vítima.
Foto: Divulgação
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a decisão foi proferida pela juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica da Comarca de Manaus. As penas somam 11 meses e 21 dias, entre reclusão e prisão simples, além de 98 dias-multa. O regime inicial de cumprimento foi fixado como semiaberto.
Conforme a sentença, o relacionamento teria sido marcado por episódios de violência física e psicológica. O processo descreve situações envolvendo controle, ciúmes, manipulação, ameaças e tentativas de isolamento da vítima. Em um dos episódios mencionados, o parlamentar teria destruído o celular da então companheira, circunstância que também resultou em uma ação de indenização por danos materiais.
Episódio ocorreu no estacionamento de fórum
O episódio que resultou na condenação ocorreu em 11 de novembro de 2022, no estacionamento do Fórum Henoch Reis, na zona sul de Manaus. De acordo com a decisão judicial, momentos antes de uma audiência, Eurico teria entrado no veículo da ex-companheira e praticado agressões físicas, apertando o braço, torcendo o pulso e puxando os cabelos dela.
Na análise do processo, a magistrada considerou que os relatos apresentados pela vítima permaneceram firmes e coerentes durante a instrução e encontraram respaldo em outros elementos reunidos nos autos.
A sentença também menciona laudos e relatos médicos relacionados ao agravamento de quadros de ansiedade, depressão e crises de pânico após os episódios relatados no processo.
Ainda segundo a decisão, o vereador teria feito ameaças para intimidar a ex-companheira durante a disputa judicial, incluindo a alegação de que teria ligação com uma facção criminosa.
Justiça considerou reincidência
Na definição da pena, a Justiça considerou a reincidência do réu, as consequências atribuídas às agressões e a circunstância de parte dos fatos ter ocorrido nas dependências do Fórum de Justiça. Segundo a sentença, a vítima deixou inicialmente o Amazonas e, posteriormente, o Brasil por questões relacionadas à segurança.
A Justiça negou a substituição da pena por medidas restritivas de direitos e a suspensão condicional da pena. Apesar da condenação, Eurico Tavares poderá recorrer em liberdade.
A sentença não determinou a perda do mandato de vereador. Conforme registrado pela magistrada, os fatos ocorreram antes da entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, que alterou dispositivos relacionados aos crimes praticados contra a mulher.
Defesa anuncia recurso
Em nota encaminhada ao O Globo, a defesa de Eurico Tavares afirmou que o vereador foi absolvido definitivamente em outro processo envolvendo acusações feitas pela mesma ex-companheira, no qual eram investigados fatos relacionados a lesão corporal, ameaça e cárcere privado.
Sobre a atual condenação, a defesa destacou que a sentença ainda não é definitiva, afirmou discordar da decisão e informou que apresentará recurso ao Tribunal.
A defesa também declarou ter recebido “com estranheza” a informação de que o conteúdo de um processo que tramita sob segredo de Justiça teria chegado a terceiros e informou que pretende apurar a origem do acesso pelos meios legais.
Por fim, afirmou que Eurico Tavares respeita o Poder Judiciário e exercerá o direito de defesa durante a tramitação dos recursos.
