Vereador Dione Carvalho é alvo de pedido de cassação por suspeita de ‘rachadinha’ em Manaus

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Comitê Amazonas de Combate à Corrupção denuncia suposto desvio de R$ 43,8 mil em salários de assessores; parlamentar também responde a processo criminal por associação criminosa e peculato-desvio

O vereador Dione Carvalho (Agir) é alvo de um pedido de cassação de mandato apresentado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (18). A representação aponta a suposta participação do parlamentar em um esquema conhecido como “rachadinha”, que teria provocado prejuízo de R$ 43.809,48 aos cofres públicos municipais.

Foto: Divulgação

Segundo o documento encaminhado ao Legislativo municipal, as irregularidades teriam ocorrido entre janeiro e junho de 2021, envolvendo a nomeação de servidores comissionados e a suposta apropriação de valores provenientes dos salários pagos pela Câmara.

A denúncia sustenta que Dione Carvalho teria contado com a participação de Lorena Fernandes Leão, identificada como sua atual esposa, e do assessor parlamentar Dawson de Souza para executar o suposto esquema.

O comitê solicita a apuração de possível infração político-administrativa e a adoção das providências cabíveis para eventual cassação do mandato.

Entenda como funcionaria o suposto esquema de ‘rachadinha’

De acordo com a representação, o grupo teria utilizado cargos comissionados do gabinete parlamentar para viabilizar o recebimento irregular de recursos públicos.

A denúncia afirma que determinados servidores eram nomeados para funções na Câmara Municipal, mas não cumpriam expediente nem desempenhavam efetivamente as atividades correspondentes aos cargos ocupados.

Em contrapartida, essas pessoas supostamente precisavam devolver parte significativa ou até a totalidade dos salários recebidos.

Conforme o comitê, os valores eram apropriados indevidamente pelos envolvidos, caracterizando o mecanismo conhecido como “rachadinha”, expressão utilizada para descrever situações em que agentes públicos exigem ou recebem parcelas da remuneração de assessores.

O prejuízo apontado na representação é de R$ 43.809,48, referente ao período investigado.

As acusações ainda dependem da análise dos órgãos competentes e não representam, por si só, comprovação definitiva de responsabilidade criminal.

Vereador responde a ação penal na Justiça do Amazonas

O pedido de cassação também menciona a existência da Ação Penal nº 0549495-28.2024.8.04.0001, que tramita na 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus.

Segundo as informações apresentadas pelo comitê, Dione Carvalho figura como réu pelos crimes de associação criminosa e peculato-desvio, este último apontado em continuidade delitiva.

Em dezembro de 2025, o Poder Judiciário reconheceu a existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, permitindo a continuidade da apuração judicial das acusações.

O recebimento de uma denúncia criminal, entretanto, não equivale a uma condenação. A responsabilidade do parlamentar deverá ser examinada no decorrer do processo, com observância do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.

Câmara Municipal deverá analisar pedido de cassação

Com o encaminhamento da representação, caberá à Câmara Municipal de Manaus avaliar o pedido apresentado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.

A Mesa Diretora deverá analisar a admissibilidade da denúncia e os procedimentos previstos na legislação aplicável e nas normas internas da Casa Legislativa.

Caso o pedido tenha prosseguimento, a eventual responsabilização político-administrativa dependerá das etapas legais de apuração e deliberação.

O processo de cassação no Legislativo possui natureza distinta da ação penal em andamento na Justiça. Dessa forma, as duas esferas podem analisar os fatos conforme suas respectivas competências e exigências legais.

Até o momento, as informações apresentadas não indicam que tenha ocorrido votação ou decisão da Câmara Municipal sobre a perda do mandato.

Acusações ainda serão analisadas pelos órgãos competentes

A representação apresentada pelo comitê reúne alegações sobre a utilização de cargos comissionados e a possível destinação irregular de salários pagos com recursos públicos.

O pedido de cassação deverá passar pela análise da Câmara Municipal, enquanto a ação penal continuará sob responsabilidade do Poder Judiciário.

Não foram apresentadas, nas informações disponibilizadas, manifestações de defesa de Dione Carvalho, Lorena Fernandes Leão ou Dawson de Souza sobre as acusações.

A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da análise das provas e das decisões das autoridades competentes.

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