Tag: PROJETO DE LEI

PL torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar

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18 de janeiro de 2025

PL concede gratuidade na justiça para pessoas com câncer e deficiência

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16 de janeiro de 2025

Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de suicídio ou automutilação

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15 de janeiro de 2025

Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas de todo o País

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13 de janeiro de 2025

Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual

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28 de dezembro de 2024

Pena de feminicídio passa de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos

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26 de dezembro de 2024

BRASIL

Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor

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25 de dezembro de 2024

Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista

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23 de dezembro de 2024

Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

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18 de dezembro de 2024

PL proíbe reajuste no seguro de vida para pessoa com mais de 60 anos

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17 de dezembro de 2024

Câmara aprova projeto que ampara órfãos de crime de feminicídio

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16 de dezembro de 2024

Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas

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11 de dezembro de 2024

MANAUS

Manaus realiza manifestação contra “PEC do Estupro” e a Escala 6X1

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11 de dezembro de 2024

Relator reforça exclusão de big tech do projeto que regula IA no país

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5 de dezembro de 2024

BRASIL

Brasil registra mais de 11 mil partos anuais por violência sexual

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4 de dezembro de 2024

Redução da semana de trabalho no Brasil é tema de nova audiência na Câmara

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3 de dezembro de 2024

Senado pode votar projeto de lei que regulamenta uso de IA no Brasil

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3 de dezembro de 2024

Senado retoma discussão da “PEC das Praias” nesta semana; relembre a polêmica

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3 de dezembro de 2024

Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal

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27 de novembro de 2024

Temer afirma que “Brasil não está preparado para jornada de trabalho 4×3”

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25 de novembro de 2024

Comissão aprova PL que assegura em lei o direito à união homoafetiva

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23 de novembro de 2024

PL quer destinar 5% da verba publicitária do governo para campanhas de saúde

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22 de novembro de 2024