Tag: PROJETO DE LEI

BRASIL

Projeto dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica para obter autorização de arma de fogo

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12 de março de 2026

Aprovada regras para comercialização de remédios em supermercados

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3 de março de 2026

Carnaval em pauta: projetos criam regras para financiamento da folia

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14 de fevereiro de 2026

Projeto de lei cria programa para universalizar banda larga na Amazônia

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6 de fevereiro de 2026

Lei aprova veto a alimentos ultraprocessados em cantinas escolares

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4 de fevereiro de 2026

Câmara discute pena de prisão para quem modifica o ruído do carro

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23 de janeiro de 2026

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

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16 de janeiro de 2026

Projeto prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue

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12 de janeiro de 2026

Câmara aprova PL ‘antifacção’ e endurece pena contra organizações criminosas

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20 de novembro de 2025

Deputados do Amazonas aprovam lei que libera arma de choque para mulheres

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23 de agosto de 2025

Vereador Aldenor Lima propõe criação do “Dia Municipal do Gato” em Manaus

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18 de agosto de 2025

PL propõe prazo para bancos finalizarem contratos do Minha Casa, Minha Vida

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28 de julho de 2025

Lula critica jornada 6×1 e defende escala de trabalho “mais flexível”

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12 de julho de 2025

Aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência vai a sanção

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20 de junho de 2025

Projeto em tramitação no Senado autoriza o uso de ‘tasers’ pelos cidadãos

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19 de junho de 2025

Proposta endurece pena para charlatanismo religioso

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16 de junho de 2025

Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido

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12 de junho de 2025

CMM aprova lei que proíbe usar maconha em locais públicos de Manaus; veja onde

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4 de junho de 2025

MANAUS

Uso de maconha em praças e comércios será proibido em Manaus

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3 de junho de 2025

Senado aprova restrição à publicidade de bets com influencers e atletas

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29 de maio de 2025

Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde

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28 de maio de 2025

SAÚDE

Dia Mundial sem Tabaco alerta para uso de cigarros eletrônicos

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28 de maio de 2025