Tag: NOVA LEI

Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ

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10 de junho de 2026

BRASIL

PEC que permite prisão de adolescentes de 16 anos tem análise adiada na CCJ

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10 de junho de 2026

Redes sociais terão novas obrigações contra nudes vazados, golpes e assédio virtual; veja o que muda

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22 de maio de 2026

Nova lei endurece penas para furtos, golpes e roubo de celulares; entenda

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7 de maio de 2026

Nova lei prioriza compra de café amazonense pela administração pública

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28 de março de 2026

Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais

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5 de janeiro de 2026

Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal

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23 de dezembro de 2025

Webinário orienta sobre uso de celulares nas escolas; saiba como participar

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30 de janeiro de 2025

Saiba como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras

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18 de janeiro de 2025

Lula sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas de todo o País

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13 de janeiro de 2025

Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

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18 de dezembro de 2024

Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas

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11 de dezembro de 2024

Projeto que proíbe o uso de celular em escolas é aprovada em Comissão da Câmara

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30 de outubro de 2024