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Mobilização coordenada pelo CNJ reunirá unidades judiciárias de Manaus e do interior para promover acordos e solucionar processos; cadastro das equipes do TJAM segue até 29 de outubro
Manaus (AM) – A 21ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC) será realizada entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, com a participação das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), tanto na capital quanto no interior do estado. A iniciativa integra uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a resolução consensual de conflitos e ampliar a realização de acordos judiciais.
Edição: Portal Amazon News
Durante o período, magistrados, servidores e equipes de conciliação atuarão na realização de audiências destinadas à negociação entre as partes, buscando solucionar processos por meio de acordos homologados judicialmente.
No Amazonas, a programação foi regulamentada pela Portaria nº 502, de 6 de outubro de 2026, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
O documento foi publicado em 7 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e estabelece as diretrizes de organização, preparação e execução das atividades nas unidades judiciárias de primeiro grau.
Atividades serão divididas em duas frentes
A programação estadual será organizada em duas modalidades de atuação: Frente I – Grandes Litigantes e Demandas Repetitivas e Frente II – Pautas Ordinárias.
A primeira será direcionada a processos com características semelhantes, repetição de demandas, identidade entre as partes ou possibilidade de negociação conjunta.
As sessões concentradas de conciliação e mediação serão coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Cível), em articulação com o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (SISPEMEC).
Nessa modalidade, poderão participar empresas, instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e outras organizações envolvidas em grande quantidade de processos.
A Portaria determina que essas instituições indiquem representantes com autonomia para negociar e formalizar acordos.
Já a Frente II será conduzida pelas varas judiciais e pelos Juizados Especiais da capital e do interior, contemplando processos que integram suas pautas regulares e que não estejam incluídos nas sessões concentradas da primeira frente.
Unidades judiciais devem organizar pautas até 29 de outubro
As unidades participantes deverão selecionar os processos com possibilidade de conciliação e organizar as audiências previstas para o período da mobilização.
Conforme a regulamentação, cada unidade deverá encaminhar, até 29 de outubro de 2026, as informações sobre sua pauta e a composição da equipe responsável pelas atividades.
O procedimento será realizado por meio do formulário eletrônico denominado “SNC 2026 | Pautas e equipe da Frente II”.
Formulário oficial para cadastro das pautas e equipes:
Acessar formulário da Semana Nacional da Conciliação 2026
O preenchimento deverá ser feito por um servidor designado, sob supervisão do magistrado responsável.
Entre as informações solicitadas estão a comarca, a unidade judicial, o responsável pelo envio, o endereço de e-mail institucional, a quantidade de audiências previstas e as modalidades de atendimento.
A Portaria também estabelece que eventuais correções deverão ser realizadas por meio do link de edição da resposta original, evitando o envio de cadastros duplicados.
Servidores e estagiários poderão participar da mobilização
O cadastro de servidores e estagiários interessados em atuar na Semana Nacional da Conciliação também poderá ser realizado até 29 de outubro, utilizando o mesmo formulário eletrônico.
Cada unidade poderá inscrever até cinco servidores e cinco estagiários.
A regulamentação prevê a concessão de folgas compensatórias aos participantes que comprovarem atuação efetiva nas atividades, incluindo trabalhadores terceirizados regularmente autorizados, conforme os critérios estabelecidos na Portaria.
Edição de 2025 atendeu mais de 19 mil pessoas
Na edição anterior, realizada entre 3 e 7 de novembro de 2025, a Semana Nacional da Conciliação no Amazonas registrou atendimento a aproximadamente 19,3 mil pessoas.
Segundo o balanço divulgado pela Justiça Estadual, foram designadas 11.079 audiências, das quais 8.669 foram realizadas, representando um índice de execução de 78,25%.
Durante a mobilização, 2.385 acordos foram homologados, com benefícios econômicos diretos estimados em R$ 21.224.857,79.
A expectativa para 2026 é dar continuidade às ações de conciliação e mediação, oferecendo às partes envolvidas em processos judiciais a possibilidade de buscar soluções negociadas.