0
0
O partido recebeu R$ 221 mil do Fundo Partidário e deveria aplicar 5%, ou R$ 11.050, em programas para mulheres, mas destinou apenas R$ 9.250
Manaus – O Diretório Estadual do PDT no Amazonas teve as contas de 2024 aprovadas com ressalvas pelo Tribual Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em julgamento na quarta-feira (16). A Justiça Eleitoral identificou R$ 14,8 mil em irregularidades financeiras, e o valor terá que ser devolvido ao Tesouro Nacional. Entre as falhas, o tribunal apontou o descumprimento da cota mínima para incentivo à participação política das mulheres.
Foto: Divulgação
O partido recebeu R$ 221 mil do Fundo Partidário e deveria aplicar 5%, ou R$ 11.050, em programas para mulheres, mas destinou apenas R$ 9.250. A diferença de R$ 1.800 só foi transferida em novembro de 2025, sem comprovação de aplicação. A análise também identificou saldo de R$ 3.807,33 não aplicado em 2024.
O maior problema apontado foi o pagamento de R$ 9.369,26 em sanções judiciais com dinheiro do Fundo Partidário. Segundo o tribunal, na época a regra eleitoral proibia o uso desse recurso para quitar esse tipo de multa, liberação que só veio depois com a Emenda Constitucional nº 133/2024.
Também foram encontradas outras duas pendências, sendo uma despesa de R$ 160 sem comprovação e R$ 5,2 mil em pagamentos de serviços contábeis considerados irregulares.
O TRE-AM determinou o recolhimento dos R$ 14.829,26. Se for comprovado que o partido já pagou R$ 100 desse total, o valor cai para R$ 14.729,26, mais atualização prevista em lei.
Mesmo com as falhas, a Corte entendeu que a rastreabilidade das contas não foi comprometida e aprovou o balanço com ressalvas, de forma unânime, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
As contas de 2024 são de responsabilidade de Luiz Castro Andrade Neto e Beatriz Melo Gonçalves. A presidência estadual só mudou em fevereiro de 2026, quando Sabá Reis assumiu o comando da legenda no Amazonas.
