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Observatório do Clima questiona pressa do Dnit e ausência de licenciamento completo; população do Amazonas aguarda obra há décadas
O Observatório do Clima ingressou, na sexta-feira (24), com uma Ação Civil Pública contra editais do Dnit que tratam da contratação de empresas para o asfaltamento do trecho central da BR-319.
Foto: Divulgação
A ação foi protocolada na Justiça Federal do Amazonas, com pedido de liminar para suspender as licitações previstas para o fim de abril. O foco são 339,4 quilômetros da rodovia, entre os km 250,7 e 590,1, em uma área considerada uma das mais preservadas da Amazônia.
Na petição, a organização também solicita a anulação de atos administrativos relacionados aos editais, incluindo a decisão que fundamentou sua publicação. O objetivo é impedir qualquer avanço das obras sem o cumprimento integral das etapas de licenciamento ambiental — Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Segundo o Observatório, o Dnit utilizou dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento, com base em parecer da Advocacia-Geral da União, para classificar o projeto como obra de reconstrução e asfaltamento em infraestrutura já existente.
Foto: Divulgação
A coordenadora de Políticas Públicas da entidade, Suely Araújo, argumenta que empreendimentos com potencial impacto significativo exigem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), conforme previsto na Constituição. Para ela, a aplicação da nova lei nesses casos é inconstitucional.
A ONG também aponta que os editais preveem sessões públicas nos dias 29 e 30 de abril, indicando, segundo a entidade, uma tentativa de acelerar o processo. O argumento é que o período de estiagem favoreceria o início das obras, mesmo com o licenciamento ambiental ainda em análise no Ibama.
Caso a liminar seja concedida, os pregões poderão ser suspensos até a decisão final da Justiça. Enquanto isso, o asfaltamento da BR-319 segue como uma demanda histórica da população do Amazonas, que há décadas aguarda a conclusão da rodovia.
