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Ministério Público do Trabalho pede retirada de conteúdos do Instagram, Facebook e Threads em até 24 horas e indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos
BRASÍLIA (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação judicial contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, nesta quinta-feira (29), para exigir a remoção de publicações que incentivem empresários a perseguir, vigiar, expor ou demitir trabalhadores em razão de suas preferências políticas ou escolhas eleitorais.
Edição: Portal Amazon News
Na ação, o órgão solicita que os conteúdos considerados discriminatórios sejam retirados das plataformas digitais no prazo máximo de 24 horas. O MPT também pede que a Justiça do Trabalho determine o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
O processo foi apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, e é assinado por sete procuradores do Trabalho.
Apesar do pedido de urgência para interromper a circulação das publicações, a primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Denúncias de assédio eleitoral aumentam após eleições
Segundo informações divulgadas pelo MPT, as denúncias de assédio eleitoral cresceram mais de 75% desde segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições gerais.
O levantamento citado registra 1.459 denúncias em todo o país, relacionadas a possíveis práticas de intimidação, discriminação e perseguição política no ambiente de trabalho.
Entre os estados mencionados estão São Paulo, com 620 registros; Minas Gerais, com 351; Paraná, com 338; Rio de Janeiro, com 252; Rio Grande do Sul, com 223; e Santa Catarina, com 165.
Os dados apresentados indicam aumento das reclamações envolvendo possíveis represálias contra trabalhadores por suas posições políticas.
Publicações incentivam empregadores a investigar votos de funcionários
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, após a eleição presidencial que resultou na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perfis nas redes sociais passaram a divulgar orientações para que empresários investigassem as preferências eleitorais de seus empregados.
Entre as práticas denunciadas estão a análise de perfis pessoais nas redes sociais, a exposição pública de trabalhadores e o incentivo à demissão de funcionários que tenham votado em candidatos diferentes daqueles apoiados pelos empregadores.
“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, afirma o MPT na ação.
O órgão também identificou publicações de grande alcance. Segundo os procuradores, apenas quatro postagens analisadas em um perfil com aproximadamente 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de 2 milhões de curtidas.
MPT questiona responsabilidade da Meta pela divulgação dos conteúdos
Além de solicitar a remoção das publicações, o Ministério Público do Trabalho responsabiliza a Meta pela permanência e disseminação de conteúdos que, segundo o órgão, incentivam práticas ilegais de discriminação política nas relações de trabalho.
A ação aponta que ferramentas de recomendação das plataformas, como a aba Explorar do Instagram e os vídeos sugeridos nos Reels, podem ampliar a circulação de publicações com elevado engajamento.
Na avaliação do MPT, esses mecanismos contribuem para aumentar o alcance de mensagens que estimulam perseguições e represálias contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
Meta não comenta ação judicial
Procurada para se manifestar sobre o processo, a Meta informou que não comentaria o assunto.
O pedido de retirada das publicações e a indenização de R$ 50 milhões ainda dependem de análise judicial. As informações apresentadas não confirmam a concessão de decisão determinando a remoção dos conteúdos.
A ação busca impedir a utilização das redes sociais para estimular práticas de assédio eleitoral e discriminação política no ambiente de trabalho.
