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Levantamento identificou 108 publicações com ofertas do produto, que somam mais de 5,8 milhões de visualizações; substância tem importação controlada no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a comercialização de mercúrio metálico por meio do TikTok para usuários brasileiros. A substância tem importação controlada no país e é utilizada na extração de ouro, inclusive em atividades de garimpo ilegal no Amazonas.
Edição: Portal Amazon News
A portaria que determina a abertura da investigação foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do MPF, e é assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
De acordo com o levantamento apresentado pelo MPF, três perfis identificados como @xinhong_pt, @xinhong.azogue e @xinhong_en fizeram 108 publicações oferecendo mercúrio com 99,999% de pureza. Juntas, as postagens acumulam mais de 5,8 milhões de visualizações.
As contas se apresentam como pertencentes a uma fábrica localizada na província de Guizhou, na China. Segundo a investigação, porém, as buscas realizadas não localizaram pessoa jurídica registrada no setor com o nome “Xinhong”.
Publicações são direcionadas ao público brasileiro
Conforme o inquérito, conteúdos publicados em português utilizam expressões como “Dono De Garimpo” e “Enviar Ao Brasil”, além de hashtags relacionadas a garimpo e ouro.
O MPF aponta que os vídeos são distribuídos aos usuários pelo sistema de recomendação da própria plataforma e apresentam conteúdos relacionados a técnicas de extração mineral. O contato para concluir as negociações seria direcionado para aplicativos de mensagens.
Segundo a documentação, os vendedores estabelecem pedido mínimo de 200 quilos de mercúrio. A investigação também identificou manifestações de usuários brasileiros nos comentários das publicações, inclusive de contas comerciais interessadas em informações sobre preços e formas de compra.
O MPF apura, entre outros pontos, o papel da plataforma na circulação e recomendação desse tipo de conteúdo e na oferta da substância a compradores no Brasil.
Mercúrio é usado na extração de ouro
O mercúrio é empregado em determinados processos de extração de ouro e pode causar contaminação ambiental quando liberado de maneira inadequada. A substância pode atingir rios e organismos aquáticos, entrando posteriormente na cadeia alimentar.
O documento do MPF também relaciona a investigação ao avanço do garimpo ilegal em terras indígenas na Região Norte. O órgão destaca que a situação já foi objeto de atenção de organismos internacionais, entre eles a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No Brasil, o trânsito internacional de mercúrio está sujeito a regras ambientais e à fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além das obrigações decorrentes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
A investigação também registra que a China proíbe, desde 2017, a exportação de determinados produtos contendo mercúrio.
Segundo o procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, as ofertas identificadas também contrariam as diretrizes da comunidade do TikTok, que estabelecem restrições à publicidade e à comercialização de produtos regulamentados ou considerados de alto risco.
O inquérito deverá apurar as circunstâncias envolvendo as ofertas, a atuação dos perfis identificados e a responsabilidade da plataforma diante da divulgação e comercialização do produto para usuários brasileiros.
Veja a portaria:
