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Decisão atende a processo movido pelo Ministério Público do Amazonas e prevê análise do solo, lençol freático e possíveis contaminações em cemitério que opera sem licenciamento ambiental
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou a realização de uma perícia ambiental no Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, conhecido como Cemitério do Tarumã, localizado em Manaus. A medida busca identificar possíveis impactos ambientais provocados pelo funcionamento do empreendimento, administrado pela Prefeitura de Manaus, e verificar a existência de contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Foto: Divulgação
A determinação foi proferida pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, da Vara Especializada do Meio Ambiente, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0098510-62.2026.8.04.1000, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O processo foi motivado pela ausência de licenciamento ambiental do cemitério. Na ação, o Ministério Público solicita a regularização das atividades e a eventual condenação do Município ao pagamento de indenização por danos ambientais considerados tecnicamente irrecuperáveis.
Perícia vai investigar contaminação do solo e do lençol freático
A avaliação técnica deverá examinar as condições ambientais da área ocupada pelo cemitério, incluindo a qualidade do solo, a situação do lençol freático, a estrutura das sepulturas e possíveis vulnerabilidades relacionadas à operação do empreendimento.
O objetivo é identificar se existem riscos ambientais ou se já ocorreram danos efetivos, além de verificar eventual relação entre as atividades funerárias e possíveis alterações no meio ambiente.
De acordo com a decisão judicial, a produção da prova pericial é necessária para diferenciar situações de risco da ocorrência de degradação ambiental comprovada.
“A prova mostra-se necessária, portanto, para distinguir a existência de risco ambiental da ocorrência de degradação efetiva, identificar eventual nexo causal e determinar se as alterações constatadas são recuperáveis, parcialmente recuperáveis ou irreversíveis”, destacou o magistrado.
O levantamento também deverá fornecer informações técnicas para orientar futuras decisões judiciais sobre a necessidade de recuperação ambiental ou eventual pagamento de indenização.
Município solicitou realização da perícia
Conforme os autos, a nomeação de um perito ocorreu após solicitação apresentada pelo Município de Manaus durante a tramitação da ação.
O profissional indicado deverá se manifestar sobre a aceitação do encargo e os demais procedimentos necessários à realização dos trabalhos.
Após a definição das condições da perícia, o especialista deverá elaborar um laudo técnico para responder aos questionamentos apresentados no processo.
O documento servirá como elemento de análise para que a Justiça avalie a existência, a extensão e a possibilidade de recuperação de eventuais danos ambientais.
A determinação da perícia não representa, por si só, a confirmação de contaminação ou degradação ambiental no cemitério.
Cemitério possui área útil de 85,4 hectares
Em setembro, a Prefeitura de Manaus apresentou à Justiça o protocolo de solicitação de licenciamento ambiental para operação do Cemitério do Tarumã junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
De acordo com as informações apresentadas no processo, o empreendimento possui área útil de aproximadamente 85,4 hectares e realiza sepultamentos nas modalidades horizontal e vertical.
A documentação também prevê a utilização de sistema de fossa séptica e sumidouro para o tratamento e a destinação de efluentes domésticos.
A apresentação do protocolo demonstra que o Município solicitou a regularização ambiental da atividade, mas não significa que a licença tenha sido concedida pelo órgão responsável.
Justiça deverá avaliar necessidade de reparação ambiental
Com a conclusão da perícia, o Judiciário terá elementos para verificar se o funcionamento do Cemitério do Tarumã provocou alterações ambientais e, em caso positivo, determinar sua extensão e possíveis medidas de recuperação.
A análise também deverá esclarecer se eventuais danos podem ser integralmente reparados, parcialmente recuperados ou considerados irreversíveis.
Essas informações serão utilizadas na avaliação dos pedidos apresentados pelo Ministério Público, incluindo a regularização ambiental do empreendimento e a possibilidade de indenização por danos comprovados.
Até a conclusão da avaliação técnica e a análise judicial dos resultados, não há confirmação definitiva, com base nas informações apresentadas no processo, de que as atividades do cemitério tenham provocado contaminação ambiental.
