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Sentença revoga autorização que mantinha o animal com o influenciador desde 2023 e determina programa de reabilitação para retorno à natureza; Agenor afirma que vai recorrer
A Justiça Federal do Amazonas determinou que o influenciador digital Agenor Tupinambá entregue a capivara Filó ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no prazo de 30 dias. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14) pela juíza federal Mara Elisa Andrade, que julgou improcedente o pedido apresentado pelo influenciador para permanecer com o animal.
Edição: Portal Amazon News
A sentença revoga a autorização provisória que permitia a permanência de Filó sob os cuidados de Agenor desde abril de 2023. O animal deverá ser encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus, onde passará por um programa de reabilitação destinado a possibilitar sua reintegração ao habitat natural.
Após a decisão, Agenor se manifestou publicamente, demonstrou insatisfação com a determinação judicial e anunciou que pretende recorrer para tentar manter a capivara sob seus cuidados.
O caso também provocou reação da deputada estadual Joana Darc, que criticou a medida nas redes sociais e questionou a atuação do Ibama diante de outros problemas ambientais enfrentados pelo Amazonas.
Justiça rejeita argumento de vínculo afetivo entre Agenor e Filó
Na ação judicial, a defesa de Agenor sustentou que a capivara desenvolveu um vínculo afetivo com o influenciador, responsável por seus cuidados desde que o animal era filhote, segundo os advogados.
A defesa argumentou que uma eventual separação poderia causar sofrimento à capivara e apresentou o conceito jurídico de família multiespécie, utilizado em discussões sobre relações afetivas entre seres humanos e animais.
Entretanto, a juíza Mara Elisa Andrade rejeitou o argumento. Conforme a sentença, o reconhecimento de vínculos afetivos entre pessoas e animais de companhia não autoriza automaticamente a manutenção de espécies silvestres em ambientes domésticos.
A magistrada também apontou contradições entre a alegação de que Filó vivia livremente na natureza e o pedido de guarda definitiva fundamentado na dependência do animal em relação ao contato humano.
Segundo a decisão, comportamentos relatados nos documentos apresentados pela própria defesa, como procurar alimentos em uma geladeira, dormir em sofás e buscar constantemente a presença de Agenor, indicariam um processo de habituação ao convívio humano.
Ibama deverá preparar capivara para possível retorno à natureza
A sentença determina que o Ibama desenvolva um programa de reabilitação para Filó, respeitando os procedimentos técnicos necessários à recuperação de comportamentos naturais da espécie.
A intenção é possibilitar que a capivara seja reintegrada ao habitat natural, preferencialmente em uma área de proteção ambiental adequada às suas características.
Durante o processo, a defesa alegou que o vínculo desenvolvido com seres humanos poderia dificultar ou até impedir a readaptação do animal à vida na natureza.
A juíza, porém, considerou que essa impossibilidade não foi comprovada, uma vez que Filó ainda não havia passado por uma tentativa efetiva de reabilitação.
O Ibama também argumentou que a permanência prolongada de animais silvestres sob cuidados humanos pode comprometer comportamentos naturais e dificultar sua posterior reintegração.
Magistrada rejeita pedido de nova perícia
Outro ponto analisado foi a solicitação de uma nova avaliação pericial apresentada pela defesa do influenciador.
Os advogados argumentaram que Filó passou por mudanças desde os primeiros laudos, deixando a fase de filhote e atingindo a maturidade sexual.
A magistrada rejeitou o pedido por entender que os documentos técnicos existentes eram suficientes para fundamentar o julgamento.
Segundo a sentença, o amadurecimento da capivara constitui um processo biológico previsível, que já poderia ser considerado nas avaliações anteriores.
A juíza também avaliou que a realização de uma nova perícia poderia prolongar a permanência do animal sob guarda particular e atrasar o início da reabilitação.
Caso envolve multas de R$ 17 mil aplicadas pelo Ibama
A disputa judicial começou em 2023, quando o caso ganhou repercussão nacional após a atuação do Ibama contra a manutenção e a exposição de animais silvestres nas redes sociais.
Na ocasião, o órgão ambiental aplicou multas que totalizaram R$ 17 mil por infrações relacionadas à fauna.
Além da capivara Filó, o processo apresentou referências a outros animais, incluindo um papagaio, uma paca e um filhote de preguiça-real que morreu.
A sentença também analisou o argumento de que a convivência de Agenor com os animais estaria relacionada aos costumes da população ribeirinha amazônica.
A magistrada considerou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a condição de ribeirinho tradicional alegada pela defesa.
Ao fundamentar a decisão, a juíza afirmou que autorizar a guarda definitiva de animais silvestres com base exclusivamente em vínculos afetivos poderia estabelecer um precedente capaz de incentivar a captura e a domesticação de outras espécies.
“Legalizar o ilícito não é fazer justiça”, declarou a magistrada na sentença.
Joana Darc critica decisão e questiona prioridades do Ibama
A deputada estadual Joana Darc se manifestou nas redes sociais após a divulgação da decisão judicial e criticou a determinação de entrega da capivara ao órgão ambiental.
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Na publicação, a parlamentar questionou a prioridade atribuída ao caso e defendeu que os órgãos ambientais concentrem esforços no enfrentamento de crimes ambientais, especialmente incêndios criminosos registrados no Amazonas.
“Tantos PROBLEMAS REAIS NO NOSSO AMAZONAS e o IBAMA quer tirar a capivara Filó da floresta e colocar numa jaula!!! Vão procurar o que fazer pessoal, vcs tem que ir atrás de quem tá comentando incêndio criminoso isso sim”, escreveu a deputada.
A manifestação ocorreu após a Justiça determinar o encaminhamento de Filó ao Cetas, onde o Ibama deverá realizar os procedimentos de avaliação e reabilitação.
Apesar das críticas, a sentença estabelece que a finalidade do encaminhamento é preparar o animal para uma possível reintegração à natureza, conforme suas condições de adaptação.
Agenor terá 30 dias para entregar Filó ao Ibama
De acordo com a determinação judicial, o prazo de 30 dias para a entrega da capivara começa a contar a partir da intimação da sentença.
A transferência deverá ser previamente agendada com o Ibama, responsável pelo recebimento do animal no Centro de Triagem de Animais Silvestres, em Manaus.
Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça poderá autorizar a busca e apreensão de Filó, com as despesas da operação atribuídas ao influenciador.
Além da obrigação de entregar a capivara, Agenor foi condenado ao pagamento das custas processuais e de R$ 3 mil em honorários advocatícios.
O influenciador anunciou que pretende recorrer da sentença para tentar reverter a decisão e continuar com Filó.
A disputa judicial permanece sujeita à análise de eventuais recursos, enquanto a determinação de entrega ao Ibama segue prevista na sentença.