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Fiscalização identificou queima de resíduos, emissão de gases e poluição atmosférica em uma área de aproximadamente 4 hectares no lixão municipal
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Manacapuru após identificar a manutenção de uma área com queima de resíduos sólidos a céu aberto no lixão do município.
Foto: Divulgação
A irregularidade foi constatada durante fiscalização realizada no dia 31 de agosto. Segundo o órgão ambiental, a queima provocava emissão de gases e poluição atmosférica em uma área de aproximadamente 4,04 hectares.
Fiscalização identifica queima no lixão
O lixão municipal está localizado no quilômetro 1 da rodovia AM-352, na zona rural de Manacapuru. Durante a vistoria, os agentes ambientais encontraram indícios de queima de resíduos sólidos e emissão de gases para a atmosfera.
De acordo com o Ipaam, a área diretamente relacionada à infração ambiental corresponde a cerca de 4,04 hectares.
A penalidade foi aplicada nesta quarta-feira (2) contra a Prefeitura de Manacapuru, administrada pela prefeita Valcileia Maciel (MDB).
Município já vinha sendo cobrado
Segundo o órgão ambiental, a autuação integra uma série de fiscalizações e notificações realizadas com o objetivo de cobrar do município medidas para adequação do lixão e destinação ambientalmente apropriada dos resíduos sólidos.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, informou que as fiscalizações buscam responsabilizar agentes públicos ou privados quando são constatadas práticas que possam causar danos ao meio ambiente.
Autuação tem como base legislação ambiental
A multa foi fundamentada na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além de dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010.
O órgão também considerou o Decreto Federal nº 6.514/2008 e o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelecem regras relacionadas a infrações e sanções administrativas ambientais.
Prefeitura poderá apresentar defesa
A Prefeitura de Manacapuru terá prazo de 20 dias a partir da autuação para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa no processo administrativo ambiental.
Caso o município conteste a penalidade, o procedimento será analisado administrativamente, com direito ao contraditório, à ampla defesa e à apresentação de recurso.
O Ipaam informou ainda que continuará acompanhando a situação do lixão por meio de novas fiscalizações para verificar as condições da área e a adoção de medidas para regularização da destinação dos resíduos sólidos.
