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Município tem prazo de 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou solicitar conciliação com o órgão ambiental
IRANDUBA – A Prefeitura de Iranduba foi multada em R$ 2,505 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) após uma fiscalização identificar a queima de resíduos sólidos a céu aberto no lixão do município.
Edição: Portal Amazon News
A autuação ocorreu nesta sexta-feira (14), um dia após um incêndio de grandes proporções atingir a área localizada no ramal do Janauari. A fumaça provocada pelo incêndio formou uma extensa coluna que pôde ser observada de diferentes pontos de Manaus.
Fiscalização identifica queima de resíduos
Segundo o Ipaam, durante a vistoria os fiscais constataram a queima de resíduos sólidos a céu aberto, prática proibida pela legislação ambiental brasileira.
A autuação foi fundamentada, entre outras normas, na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o valor da nova multa considera as irregularidades identificadas durante a fiscalização.
Município tem 20 dias para se manifestar
Com a autuação, a Prefeitura de Iranduba terá prazo de 20 dias para adotar uma das medidas previstas no processo administrativo: efetuar o pagamento da multa, apresentar defesa ou manifestar interesse em conciliação com o órgão ambiental.
A aplicação da penalidade não encerra o processo, que ainda poderá ter novos desdobramentos conforme a manifestação do município e a análise do Ipaam.
Lixão já havia sido alvo de fiscalização
De acordo com o órgão ambiental, a área já vinha sendo fiscalizada por problemas relacionados à disposição de resíduos.
Em 2023, a Prefeitura de Iranduba foi notificada para adotar medidas destinadas à adequação e recuperação do local. No ano seguinte, diante do cumprimento considerado insuficiente das determinações, foi aplicada uma multa de R$ 500 mil.
Foto: Divulgação
Em 2026, outra fiscalização constatou a permanência de irregularidades. O Ipaam determinou a elaboração de um plano de ação para recuperação da área e aplicou multa de R$ 1,5 milhão por reincidência.
Durante uma vistoria realizada em março, técnicos encontraram o local funcionando como vazadouro a céu aberto, com resíduos depositados diretamente sobre o solo e sem cobertura adequada.
Pilhas de resíduos ultrapassavam quatro metros
Relatório técnico apontou ainda a existência de pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura. Também foram identificados acúmulo e escoamento de chorume e ausência de estruturas adequadas para drenagem e captação de gases.
A situação do lixão também é acompanhada pela Justiça Federal. Em julho, uma decisão determinou que o município comprovasse o cumprimento de obrigações relacionadas à recuperação da área.
Incêndio mobilizou Corpo de Bombeiros
O incêndio iniciado na quinta-feira (13) mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), que permaneceu atuando na região durante a sexta-feira.
A operação contou com 10 viaturas, 15 bombeiros e a utilização de mais de 340 mil litros de água, além de drones, retroescavadeira e carros-pipa.
A fumaça produzida pelo incêndio alcançou diferentes áreas de Manaus, principalmente bairros da zona oeste, onde moradores relataram alterações na qualidade do ar.
