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Executivo pretende articular a base no Congresso para avançar com medida que zera imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50
Brasília – O governo federal pretende concentrar esforços na próxima semana para mobilizar sua base no Congresso Nacional e acelerar a análise da medida provisória (MP) relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. O texto prevê zerar o Imposto de Importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Foto: Divulgação
A informação foi dada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação no Fórum Saúde, realizado em Brasília.
Segundo Durigan, a prioridade do Executivo é articular os parlamentares para viabilizar a formação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória.
A instalação do colegiado, formado por deputados e senadores, estava prevista para a semana passada, mas acabou sendo adiada.
MP perde validade em setembro
A medida provisória precisa avançar no Congresso antes de perder a validade, prevista para o dia 8 de setembro. Para permanecer em vigor de forma definitiva, o texto precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado.
A tramitação estava paralisada diante da ausência de autorização para a instalação da comissão mista. Diante do impasse, o governo apresentou pedido formal para que o colegiado responsável pela análise da MP fosse instalado.
Com a proximidade do prazo, a estratégia anunciada pelo governo é intensificar a articulação política para permitir o início da análise da proposta e sua posterior votação pelo Congresso.
