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Ministro defende escolha dos participantes da audiência pública e diz considerar as apostas online um problema de saúde pública; Supremo analisa ações sobre a regulamentação e a proibição do setor
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira (3) às críticas sobre a seleção de participantes de uma audiência pública destinada a discutir a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. Durante a abertura dos trabalhos, o magistrado afirmou ter formado a percepção de que a atividade deveria ser banida do país, diante dos impactos associados ao vício em jogos.
Foto: Divulgação
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre a presença predominante de representantes de empresas de apostas, associações do setor e clubes de futebol entre os participantes autorizados a se manifestar na audiência.
Fux argumentou que o STF já havia realizado, em novembro de 2024, uma audiência pública de dois dias na qual foram ouvidas diversas organizações contrárias à liberação das apostas online.
Ministro considera apostas online um problema de saúde pública
Ao justificar a realização de uma nova audiência, Fux relembrou que entidades ligadas à saúde, à defesa do consumidor e à proteção de direitos apresentaram, em 2024, argumentos sobre os prejuízos provocados pela dependência em jogos de azar, conhecida como ludopatia.
Entre as organizações mencionadas pelo ministro estão a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o Grupo Mulheres do Brasil e entidades representativas de aposentados e do comércio.
Segundo Fux, os depoimentos apresentados naquela ocasião contribuíram para sua avaliação de que as apostas online representam um problema de saúde pública.
O ministro afirmou ter desenvolvido a percepção de que as bets deveriam ser proibidas no Brasil.
Durante sua manifestação, ele também apresentou parte de seu voto sobre o tema, levado anteriormente ao plenário do Supremo.
O julgamento, iniciado em agosto de 2026, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
Fux responde a questionamentos sobre participantes da audiência
A composição da audiência pública desta terça-feira provocou críticas, especialmente nas redes sociais, devido à participação de representantes de clubes de futebol e de organizações ligadas às empresas de apostas.
Em resposta, Fux negou que tivesse autorizado exclusivamente a manifestação de integrantes desses setores.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, declarou.
O ministro também mencionou a participação de uma entidade ligada ao setor supermercadista, incluída para abordar possíveis efeitos econômicos relacionados à proibição das apostas.
No domingo (1º), Fux autorizou, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), a presença de representantes adicionais do governo federal, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Supremo analisa argumentos sobre proibição e segurança jurídica
Ao abrir a audiência, Fux explicou que os processos em tramitação no STF já reúnem informações sobre os possíveis danos sociais e econômicos provocados pelas apostas online.
Entretanto, segundo o ministro, é necessário examinar também os argumentos apresentados por representantes do setor, especialmente aqueles relacionados à segurança jurídica e aos efeitos de uma eventual proibição.
A audiência foi convocada para ampliar o conjunto de informações disponível aos ministros antes da retomada do julgamento.
Os debates estavam previstos para ocorrer durante a manhã e a tarde desta terça-feira (3).
Oito ações sobre as bets estão sob relatoria de Fux
Atualmente, Luiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas online no Supremo Tribunal Federal.
Seis processos foram apresentados após a regulamentação da atividade pelo governo federal, em 2023.
Outras duas ações surgiram depois da edição de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2026, com o objetivo de proibir integralmente as apostas online no país.
Entidades representativas do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), solicitaram ao STF decisões liminares para suspender os efeitos da medida provisória.
Fux, no entanto, optou pela realização de uma nova audiência pública e sinalizou a intenção de submeter a discussão ao plenário da Corte.
Até o momento, não há decisão definitiva do STF sobre a constitucionalidade da proibição das bets no Brasil.
