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Medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá ser analisada pelo Congresso até 22 de setembro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que elimina o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”.
Foto: Divulgação
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) e mantém em vigor as regras estabelecidas pela medida provisória enquanto a proposta aguarda análise do Congresso Nacional.
Editada em maio, a MP ainda depende da instalação de uma comissão mista composta por deputados e senadores, responsável por elaborar um parecer antes da votação nas duas Casas Legislativas.
Isenção continua valendo
Como toda medida provisória, a MP passou a produzir efeitos imediatamente após sua publicação. Com a prorrogação, permanece suspensa a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
No entanto, para que a mudança se torne definitiva, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo constitucional.
Congresso tem até setembro para votar
Com a extensão do prazo, o Congresso poderá analisar a MP 1.357/2026 até o dia 22 de setembro.
As medidas provisórias possuem vigência inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas uma única vez por igual período quando a votação não é concluída. Caso o prazo máximo expire sem aprovação, a medida perde a validade.
Impacto para consumidores
A prorrogação mantém as atuais regras para consumidores que realizam compras em plataformas internacionais com valores de até US$ 50.
No Amazonas, especialmente em Manaus, a continuidade da isenção preserva o atual custo das encomendas importadas, evitando alterações imediatas no valor final pago pelos consumidores. A definição sobre a permanência do benefício dependerá da decisão do Congresso Nacional nos próximos meses.
MP sobre combustíveis também é prorrogada
Além da medida relacionada às compras internacionais, Davi Alcolumbre também prorrogou por 60 dias a validade da MP 1.358/2026, que trata da concessão de subvenções a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.
Nesse caso, o Congresso terá até 23 de setembro para concluir a análise da proposta.
Na última semana, o Ministério da Fazenda anunciou a retirada gradual desses subsídios, justificando a decisão pela redução dos preços internacionais do petróleo após a diminuição das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Enquanto as comissões mistas não são instaladas, ambas as medidas provisórias seguem produzindo efeitos e aguardam tramitação no Legislativo.
