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Inquérito civil apura a substituição de antigos cabos da rede elétrica por fios de alumínio e possíveis impactos na segurança e no fornecimento de energia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a substituição de antigos cabos da rede de distribuição de energia elétrica por fios de alumínio realizada pela Âmbar Energia em Manaus.
Edição: Portal Amazon News
A apuração ocorre diante de reclamações de consumidores relacionadas a oscilações e interrupções no fornecimento de energia, prejuízos e ocorrências envolvendo fiações queimadas e princípios de incêndio.
O procedimento é conduzido pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade dos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos.
Entre os pontos que serão analisados estão a adequação dos materiais utilizados, a segurança da nova fiação e possíveis impactos na qualidade, eficiência e continuidade do fornecimento de energia elétrica.
O MPAM também pretende verificar se a substituição pode provocar reflexos na tarifa ou na medição do consumo, além de apurar o cumprimento do dever de informação aos consumidores e a regularidade das autorizações, homologações e fiscalizações relacionadas à mudança.
Âmbar e órgãos são acionados
A Âmbar Energia foi notificada para apresentar, no prazo máximo de dez dias úteis, justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a substituição dos cabos por fios de alumínio.
O Ministério Público também solicitou o cronograma das obras, laudos técnicos sobre a segurança do material diante das temperaturas registradas em Manaus e esclarecimentos sobre eventual impacto financeiro da modernização na tarifa dos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá informar se a substituição está prevista no contrato de concessão ou em plano de investimentos aprovado e quais regras regulatórias são aplicáveis ao procedimento.
Inmetro e Ipem-AM foram acionados para esclarecer se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificações, registros e homologações vigentes, além da realização de testes de conformidade e fiscalizações.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) deverá apresentar informações sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou outros sinistros na rede elétrica de Manaus, além de eventuais laudos técnicos relacionados à segurança da fiação instalada.
Procon-AM e Procon Manaus também foram acionados para informar sobre reclamações ou denúncias relacionadas à troca dos cabos, incluindo registros de oscilações, interrupções, danos a equipamentos, alterações na medição do consumo e aumentos atípicos nas contas de energia.
Impacto para consumidores será apurado
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação também busca verificar possíveis impactos econômicos da mudança na rede elétrica, especialmente se os custos das obras podem ser repassados às tarifas ou se há variações atípicas na medição do consumo.
A 51ª Prodecon já mantém outro procedimento para apurar frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade do aumento no valor da tarifa.
O MPAM informou que não descarta a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, dependendo dos resultados das apurações.
