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Presidente da Corte pretende manter calendário de julgamentos; próxima sessão está prevista para esta quarta-feira (23)
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou a integrantes da Corte que pretende manter o calendário de julgamentos e não deve cancelar novas sessões plenárias. A próxima está marcada para esta quarta-feira (23).
Foto: Divulgação
Nas últimas semanas, Fachin cancelou três sessões plenárias em meio à crise que atingiu o STF após ministros da Corte serem citados no escândalo envolvendo o Banco Master.
A decisão de manter a programação busca preservar o funcionamento regular do plenário e evitar que as divergências internas entre os ministros afetem a rotina de julgamentos do tribunal.
Processos
Na sessão desta quarta-feira, os ministros devem retomar a discussão sobre as regras de licença-maternidade e paternidade no país. O julgamento envolve diferenças nos prazos e benefícios para pais de crianças biológicas e adotivas, além das regras aplicadas a trabalhadoras da iniciativa privada, servidoras públicas civis e militares.
O plenário também deve analisar uma ação que questiona as regras sobre custas, taxas e despesas processuais no Judiciário do Espírito Santo. A discussão envolve questões como acesso à Justiça, proporcionalidade dos valores e capacidade de pagamento dos contribuintes.
Também estão na pauta ações que questionam uma regra do Decreto 65.255/2020, de São Paulo, sobre benefícios fiscais de ICMS.
Os processos discutem a concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais sem aprovação prévia dos demais entes da Federação. As ações também apontam possíveis impactos sobre o pacto federativo, a integração nacional e as desigualdades regionais.
