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Benefício será de R$ 65 por dia trabalhado e terá regras específicas para o pagamento aos convocados pela Justiça Eleitoral
Manaus – Mesários e outros colaboradores convocados para trabalhar nas Eleições 2026 no Amazonas terão direito a auxílio-alimentação de R$ 65 por dia trabalhado. Conforme a regulamentação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o pagamento antecipado será realizado via PIX nos locais abrangidos pela sistemática.
Foto: Divulgação
O TRE-AM já vinha regulamentando em 2026 a disponibilização de recursos via PIX para despesas de alimentação dos convocados, com regras e limites definidos por município. A Justiça Eleitoral do Amazonas também mantém normas específicas para a convocação de mesários, auxiliares de serviços eleitorais e equipes de apoio logístico.
PIX deverá estar vinculado ao CPF
Para receber o benefício pela modalidade antecipada, o convocado deverá possuir uma chave PIX do tipo CPF vinculada a uma conta ativa de sua titularidade. Chaves cadastradas por telefone ou e-mail não poderão ser utilizadas para esse pagamento.
O auxílio é destinado a mesários das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas e a colaboradores que atuam no apoio às atividades eleitorais, conforme as regras estabelecidas pelo tribunal.
Entre os profissionais mobilizados estão auxiliares de serviços eleitorais e integrantes das equipes responsáveis pelo suporte e pela logística do pleito. O TRE-AM está na fase final dos preparativos para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Quem receber e não trabalhar deverá devolver
Mesmo sendo antecipado, o pagamento está condicionado à participação efetiva nas atividades para as quais a pessoa foi convocada.
Quem receber o auxílio e não comparecer ao trabalho eleitoral deverá devolver integralmente o valor. Caso a restituição não seja realizada voluntariamente, poderá ser instaurado procedimento administrativo para cobrança.
A regulamentação também prevê situações específicas em localidades rurais e indígenas, onde as condições logísticas podem exigir outra forma de custeio da alimentação.
Magistrados, promotores eleitorais, servidores em exercício no TRE-AM, integrantes das forças de segurança mobilizadas para o pleito e funcionários de empresas contratadas não estão entre os beneficiários do auxílio destinado aos convocados.
As Eleições 2026 no Amazonas estão marcadas para 4 de outubro, em primeiro turno. O TRE-AM mantém uma página específica com orientações e serviços destinados a eleitores e mesários.
