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Medida reforça política de endurecimento penal do governo de Nayib Bukele e amplia punições para delitos graves
O Congresso de El Salvador aprovou uma emenda constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua para crimes graves, como assassinato e estupro. A medida faz parte da política de endurecimento penal conduzida pelo presidente Nayib Bukele.
Foto: Divulgação
A nova regra permite que condenados por delitos considerados mais severos — incluindo homicídios, estupros e também crimes como terrorismo — permaneçam presos por toda a vida. Antes da mudança, mesmo em casos de penas superiores a 100 anos, o tempo máximo de cumprimento efetivo era limitado a 60 anos.
A proposta foi aprovada com ampla maioria no parlamento, com 59 votos favoráveis e apenas um contrário, demonstrando forte apoio à política de segurança adotada pelo governo.
A reforma ocorre em meio ao estado de exceção vigente no país há cerca de quatro anos, período em que mais de 90 mil pessoas foram detidas sob suspeita de envolvimento com gangues.
Foto: Divulgação
Apesar do apoio interno, a medida tem gerado críticas de organizações internacionais e especialistas em direitos humanos, que apontam possíveis violações, incluindo relatos de mortes sob custódia estatal.
A adoção da prisão perpétua reacende o debate entre o combate à criminalidade e a garantia de direitos legais, dividindo opiniões dentro e fora do país.
