Tag: DECRETO

MANAUS

Justiça decreta prisão de policiais envolvidos na morte de jovem em Manaus

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21 de abril de 2026

BRASIL

Renan Santos quer prisão perpétua para assassinos e estupradores

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16 de abril de 2026

ECONOMIA

Governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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15 de abril de 2026

El Salvador aprova prisão perpétua para crimes como estupro e assassinato

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18 de março de 2026

Lula assina decreto com multas de até R$ 50 mil para maus-tratos a animais

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13 de março de 2026

Lula assina 28 decretos para regularizar territórios de quilombolas

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20 de novembro de 2025

Lula assina decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade

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15 de julho de 2025

ECONOMIA

Entenda o que muda no salário mínimo com lei sancionada pelo presidente Lula

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30 de dezembro de 2024

ECONOMIA

Lula prepara decreto para aumentar salário mínimo para R$ 1.518 em janeiro

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26 de dezembro de 2024

Governo edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais

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24 de dezembro de 2024

Lula assina decreto que cria o Selo Amazônia de certificação de produtos

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2 de dezembro de 2024