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Ação em tramitação no STJ apura supostas irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19; ex-governador responde por crimes como fraude em licitação, organização criminosa e peculato
Manaus – O processo que investiga a compra de respiradores pelo Governo do Amazonas durante a pandemia de Covid-19 continua em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantém o governador do Amazonas, Wilson Lima, sob risco de condenação por uma série de crimes relacionados à aquisição dos equipamentos.
Foto: Divulgação
Registrado sob o número 2020/0092882-6, o inquérito tem como relator o ministro Francisco Falcão e apura possíveis irregularidades na compra de 28 ventiladores pulmonares realizada em 2020. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, embaraço às investigações, fraude e dispensa irregular de licitação, além de peculato.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), os equipamentos foram adquiridos sem processo licitatório e com indícios de superfaturamento. De acordo com os autos, uma empresa especializada em equipamentos hospitalares vendeu os respiradores por R$ 2,4 milhões para a FJAP Importadora, empresa que atuava no segmento de bebidas. No mesmo dia, o Governo do Amazonas teria adquirido os equipamentos por R$ 2,9 milhões, resultando em um acréscimo de R$ 500 mil no valor da operação.
O MPF sustenta que Wilson Lima participou diretamente das tratativas para a compra dos ventiladores. A acusação afirma que o então governador teria indicado um empresário para conduzir a negociação junto à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), acompanhado o andamento da aquisição, participado da recepção dos equipamentos e promovido a divulgação oficial da entrega dos aparelhos.
A Procuradoria também aponta que o chefe do Executivo estadual tinha conhecimento das condições da negociação e do valor pago pelos respiradores. Em trecho do processo citado pelo STJ, consta que Wilson Lima divulgou o recebimento de parte dos equipamentos antes mesmo da formalização do contrato e do pagamento realizado à empresa intermediária.
O relatório menciona ainda que o governador teria atuado de forma consciente em todas as etapas da operação, concedendo entrevistas públicas sobre a compra e sobre os questionamentos relacionados ao preço dos equipamentos adquiridos por meio da empresa investigada.
Na ação, o MPF atribui ao ex-governador a prática dos crimes de dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, participação em organização criminosa na condição de líder e embaraço às investigações envolvendo o suposto esquema.
Embora o STJ tenha arquivado uma investigação paralela relacionada ao transporte dos respiradores, a ação principal permanece em andamento. Dessa forma, o processo continua analisando as acusações ligadas à aquisição dos equipamentos e à suposta atuação de uma organização criminosa.
Caso haja condenação definitiva, Wilson Lima poderá ser submetido às penas previstas para cada um dos crimes imputados, além de enfrentar possíveis consequências na esfera eleitoral, conforme a legislação vigente.
Fonte: D24AM
