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Falta de prioridade nos atendimentos é constatada, além de exigência de acompanhante para idosos autossuficientes
Com o objetivo de promover o acesso prioritário de idosos à saúde pública do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar medidas adotadas em resposta a denúncias de desrespeito aos direitos dos idosos em unidades de saúde de Manaus.
Foto: Divulgação
De acordo com o promotor de Justiça Vitor Fonseca, responsável pela ação, foram identificadas irregularidades, como a ausência de prioridade no atendimento a pessoas idosas em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a exigência de acompanhantes para consultas e sessões de fisioterapia, mesmo quando os idosos demonstram independência e autonomia.
O procedimento administrativo visa fomentar políticas públicas que garantam atendimento digno à população idosa. Uma das principais ações será promover a capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), com o intuito de melhorar o atendimento ao público idoso.
“A falta de capacitação específica dos servidores é um problema que prejudica o atendimento e viola os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. Nosso objetivo é criar um ambiente de atendimento mais acolhedor e eficiente para os idosos, reduzindo as violações de seus direitos”, destacou o promotor Vitor Fonseca.
Próximos passos
Como parte das primeiras diligências, foram expedidos ofícios solicitando informações e cronogramas de ações voltadas à capacitação de servidores. As solicitações foram encaminhadas à SES-AM, à Semsa, à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead-AM) e à Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati). As instituições têm 30 dias para responder com planos de capacitação previstos para 2025.
O procedimento administrativo também busca fortalecer o respeito aos direitos dos idosos nos serviços públicos, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. “O Ministério Público tem a responsabilidade de zelar pela efetivação de direitos e de atuar como fomentador de políticas públicas que atendam às demandas da população idosa”, reforçou o promotor.
