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Ministro aplicou multa de R$ 5 mil por impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral e proibiu novos anúncios com o mesmo teor
O ministro André Mendonça decidiu multar o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Edição: Portal Amazon News
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5) após questionamento apresentado pela campanha de Lula sobre uma publicação impulsionada nas redes sociais de Flávio.
No conteúdo analisado, aparecia uma fotografia do candidato acompanhada de identificação de sua candidatura. Na mensagem, Flávio criticava Lula e, na sequência, apresentava propostas e declarações relacionadas à própria campanha.
Ao analisar o caso, Mendonça acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que considerou que a rejeição ao candidato adversário foi utilizada como elemento para promover a candidatura de Flávio.
Ministro aponta irregularidade no impulsionamento
Na decisão, Mendonça destacou que a legislação eleitoral estabelece uma finalidade específica para o impulsionamento pago de conteúdo durante a campanha.
Segundo o entendimento adotado, esse tipo de contratação deve ser utilizado para promover ou beneficiar candidatos e partidos, não sendo permitido o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa contra adversários.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a publicação apresentava um “mero juízo político” e sustentou que a referência negativa a Lula representava apenas uma pequena parte da mensagem, que seria majoritariamente voltada à promoção do próprio candidato.
O argumento, entretanto, não afastou a aplicação da multa de R$ 5 mil.
Publicação não será removida
Apesar de reconhecer a irregularidade no impulsionamento, Mendonça não determinou a retirada da publicação das redes sociais.
O ministro, porém, proibiu a contratação de novos impulsionamentos de conteúdos com o mesmo teor durante a campanha eleitoral.
A decisão ocorre durante o período eleitoral, entre o primeiro e o segundo turno da disputa presidencial.
