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Proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas; texto ainda será analisado pelo plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6×1.
Foto: Divulgação
O texto determina a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece a diminuição da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta também prevê um período de transição de 14 meses para a implementação das mudanças.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise do plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Durante a discussão, Rogério Marinho criticou o tempo destinado ao debate da proposta e afirmou que a mudança poderia provocar impactos sobre a inflação, o emprego e a informalidade. Estudos sobre a redução da jornada apresentam diferentes projeções a respeito dos possíveis efeitos sobre a economia e o Produto Interno Bruto (PIB).
O senador também defendeu outra proposta que prevê um regime trabalhista baseado em horas trabalhadas e maior espaço para negociações individuais entre empregadores e empregados na definição das escalas.
Marinho apresentou ainda um destaque para limitar a um dia por semana o descanso remunerado previsto no texto. A alteração, no entanto, foi rejeitada pela CCJ.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a aprovação da PEC e contestou os argumentos contrários. Segundo ela, propostas de ampliação de direitos trabalhistas costumam enfrentar resistência de setores empresariais.
A parlamentar afirmou ainda que a mudança poderá ampliar o período de descanso dos trabalhadores e destacou os possíveis efeitos para mulheres que acumulam jornadas profissionais e domésticas.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) votou contra a matéria e argumentou que a redução da jornada pode aumentar os custos das empresas e afetar a produção. O parlamentar também defendeu modelos mais flexíveis de contratação por hora trabalhada.
A PEC ainda não altera imediatamente as regras atuais. Para entrar em vigor, o texto precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional, incluindo a votação em dois turnos no plenário do Senado e a posterior análise pela Câmara dos Deputados.
