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Governo brasileiro classifica justificativas da Casa Branca como infundadas e reafirma soberania nacional e independência entre os Poderes
O governo brasileiro repudiou, nesta terça-feira (29), a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que as justificativas apresentadas pela Casa Branca são infundadas e reafirmou a soberania do país e a independência entre os Poderes.
Foto: Divulgação
Segundo o Executivo, a medida repete acusações sem respaldo ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A nota também rejeita alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
O governo brasileiro classificou como “inteiramente descabida” a caracterização do Brasil como ameaça aos Estados Unidos, destacando os históricos laços diplomáticos e a relação de amizade entre os dois países. Além disso, afirmou que as acusações já foram contestadas em reuniões entre autoridades brasileiras e norte-americanas e reforçou que o Poder Judiciário atua de forma independente, em conformidade com a Constituição Federal.
A decisão norte-americana foi anunciada pela Casa Branca na terça-feira (29), com a renovação, por mais um ano, da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Após a publicação no Federal Register e o envio ao Congresso dos Estados Unidos, a medida permanecerá em vigor até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Na justificativa para a renovação, o governo dos Estados Unidos afirmou que permanecem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323, alegando que políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
O documento também volta a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pela administração norte-americana como atos de censura. Além disso, reitera a alegação de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.
A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. Desde julho de 2025, os Estados Unidos adotaram medidas como a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas, contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e reiterou que o Judiciário brasileiro atua de forma independente. A manifestação da Secom é a primeira resposta oficial do Palácio do Planalto após o anúncio da renovação da medida.
