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Deputado comandará a Assembleia Legislativa do Amazonas até 31 de janeiro de 2027 após eleição suplementar determinada pelo STF
Os deputados estaduais do Amazonas elegeram, nesta quarta-feira (15), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A votação ocorreu durante sessão extraordinária convocada para cumprir uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Divulgação
Único candidato inscrito, Adjuto Afonso recebeu 19 votos favoráveis e cinco contrários. Com o resultado, ele permanecerá no comando da Casa até 31 de janeiro de 2027.
Votaram contra a candidatura os deputados Alessandra Campêlo, Wilker Barreto, Rozenha e Mayra Dias, todos do PSD, além de Thiago Abrahim (MDB).
A eleição suplementar foi realizada após o ministro Flávio Dino suspender a regra que permitia a Adjuto assumir automaticamente a presidência da Aleam. A medida estava prevista em uma alteração no Regimento Interno da Casa.
Durante a sessão, Alessandra Campêlo afirmou que os parlamentares do PSD decidiram votar contra a candidatura por discordarem da forma como a mudança regimental foi aprovada. Segundo a deputada, a alteração provocou desgaste desnecessário, já que Adjuto Afonso contava com o apoio da maioria dos parlamentares.
O deputado Rozenha também defendeu maior independência da Assembleia em relação ao Governo do Estado. Em discurso, afirmou que a pauta da Aleam deve ser conduzida pelos próprios deputados.
Após a eleição, Adjuto Afonso agradeceu o apoio dos parlamentares e afirmou que sua gestão será marcada pelo diálogo, pela autonomia e pela independência do Poder Legislativo.
“Essa Casa certamente não será um ‘puxadinho’. Todos nós representamos parte da sociedade. Esse mandato será de diálogo com os senhores para que a gente possa continuar esse trabalho”, declarou.
A decisão de Flávio Dino foi proferida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade. O ministro considerou que a mudança no Regimento Interno da Aleam foi incluída em uma proposta que tratava de outro tema, sem relação direta com a sucessão da presidência da Casa.
Segundo Dino, a alteração apresentava características de uma “emenda jabuti”, expressão utilizada para definir mudanças inseridas em projetos sem ligação com o conteúdo original.
Com a decisão, a Aleam foi obrigada a realizar uma nova eleição para preencher a vaga na presidência da Mesa Diretora. A liminar ainda será analisada pelo Plenário do STF.
Enquanto isso, a Assembleia deverá prestar informações ao Supremo antes das manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
