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Comissão especial instalada nesta semana vai debater carga horária, modelo de pagamento e transição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas do plenário de segunda-feira (4) a sexta-feira (8) da próxima semana com o objetivo de acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1.
Foto: Divulgação
A pauta de votação deve ser divulgada ainda nesta sexta-feira (1.º) pela Secretaria-Geral da Mesa.
O deputado destacou que pretende entregar a aprovação do texto ainda em maio, em mensagem sobre o Dia do Trabalho publicada em uma rede social.
“Neste 1º de maio, eu quero reafirmar o compromisso da Câmara dos Deputados com os seus direitos. Sei que muitos aguardam a resposta sobre a PEC da escala 6×1, e o meu compromisso é claro: não ficaremos só no discurso. Já instalamos a Comissão Especial para um debate profundo e rápido. Nossa meta é entregar a aprovação do texto ainda no mês de maio, sempre com o equilíbrio que o Brasil precisa”, disse.
Comissão especial já foi instalada
A comissão especial que vai analisar a PEC foi instalada na última quarta-feira (29). Nela, os deputados passarão a discutir o mérito do texto, ou seja, quais serão de fato as regras a serem estabelecidas na emenda constitucional.
Os parlamentares vão decidir, por exemplo, sobre carga horária, modelo de pagamento e transição para o novo modelo.
Motta definiu como relator da proposta o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente da comissão especial.
As duas PECs sob análise reduzem a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. Enquanto a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê um regime de transição de dez anos, o texto de Erika Hilton (PSOL-SP) estabelece transição de um ano e a redução da escala para quatro dias semanais de trabalho e três de descanso (4×3).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras menos ambiciosas: jornada de 40 horas, escala 5×2 e sem redução salarial.
Porém, Motta argumenta que há insegurança jurídica no formato do projeto de lei e decidiu manter o cronograma da PEC.
