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TAC prevê melhorias estruturais na Escola Superior de Ciências da Saúde, em Manaus, com prazo até 2026
O Ministério Público do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de corrigir falhas de acessibilidade na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), em Manaus.
Foto: Divulgação
A medida foi adotada após um inquérito civil identificar irregularidades na estrutura da unidade, que dificultavam o acesso de estudantes com deficiência. Entre os problemas apontados estão falhas no funcionamento de elevadores, ausência de banheiros adaptados e limitações de acesso a laboratórios e salas acadêmicas.
O acordo estabelece uma série de adequações obrigatórias, incluindo a modernização dos elevadores, instalação de banheiros acessíveis, criação de espaços adequados para descanso e crise sensorial, além da reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. Também estão previstas melhorias na circulação interna e no acesso a ambientes de ensino.
As intervenções já estavam previstas em um plano anterior, com prazo até dezembro de 2025, mas não foram concluídas. Com o novo TAC, a expectativa é que todas as adequações sejam finalizadas até o segundo semestre de 2026.
A investigação teve início em 2023, após denúncias sobre a falta de estrutura adequada para estudantes com deficiência. Desde então, a universidade apresentou avanços, mas ainda não havia atendido integralmente às exigências.
Segundo o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, o acordo representa um avanço importante na garantia de inclusão no ensino superior. “Um prédio que forma profissionais de saúde precisa, antes de tudo, ser acessível a todos”, afirmou.
