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Infratora terá que recuperar mais de 446 hectares devastados em Lábrea e teve R$ 10,1 milhões em bens bloqueados
Amazonas – A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a condenação de uma infratora ambiental responsável pelo desmatamento de 446,5 hectares de floresta amazônica no município de Lábrea, no sudoeste do Amazonas.
Foto: Divulgação
A decisão, proferida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, determinou o reflorestamento integral da área degradada e o bloqueio de R$ 10,1 milhões em bens da ré, como forma de garantir a reparação dos danos.
Além da recuperação ambiental, a condenação prevê a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Ibama, que ficará responsável por acompanhar a execução. A infratora também está proibida de utilizar a área e de acessar benefícios fiscais e financiamentos públicos.
A Justiça ainda determinou o pagamento de indenizações por danos materiais, danos interinos e residuais, além de ressarcimento pelo uso econômico ilegal da terra. Os valores serão definidos na fase de liquidação da sentença, com acréscimo de 5% por dano moral coletivo.
O desmatamento ocorreu entre 2015 e 2017 sem autorização ambiental e foi identificado pelo Ibama por meio de imagens de satélite, resultando em embargo da área e multa superior a R$ 2,2 milhões em 2019.
Na sentença, a Justiça destacou a importância da preservação da Amazônia como patrimônio nacional, ressaltando a obrigação constitucional de proteger a integridade da maior floresta tropical do planeta.
