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Corte fixa limite de 35% do teto constitucional para penduricalhos mantidos e busca reduzir distorções históricas na remuneração do serviço público
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25) extinguir uma série de benefícios pagos a juízes e membros do Ministério Público, em mais uma tentativa de conter os chamados “penduricalhos”. A medida, aprovada por unanimidade, determina a suspensão imediata de auxílios considerados inconstitucionais, principalmente aqueles criados por normas administrativas ou leis estaduais sem respaldo federal.
Edição: Amazon News / IA
Entre os benefícios cortados estão: auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio combustível, auxílio natalino (conhecido como auxílio peru), auxílio creche e natalidade, assistência pré-escolar, licenças compensatórias, licenças remuneradas para cursos no exterior, indenizações por acúmulo de acervo, gratificações por exercício em determinadas localidades, indenizações por serviços de telecomunicação e gratificações por participação em cursos ou concursos. Também foi suspensa a prática de concessão de folgas compensatórias desproporcionais.
Apesar do corte amplo, alguns penduricalhos foram mantidos por previsão em lei federal, como diárias, ajuda de custo para mudança de domicílio, indenização por férias não gozadas e gratificação por acúmulo de funções jurisdicionais. Todos esses benefícios passam a respeitar o limite de 35% do teto constitucional, atualmente equivalente a cerca de R$ 16,2 mil. O adicional por tempo de serviço, que garante aumento de 5% por ano trabalhado, também foi preservado.
Mesmo com as restrições, juízes e promotores em final de carreira poderão receber até R$ 78,8 mil mensais, considerando a soma de benefícios mantidos. O STF autorizou ainda o pagamento retroativo de benefícios reconhecidos por decisões anteriores a fevereiro de 2026.
A decisão busca padronizar regras, reduzir distorções históricas e equilibrar legalidade com maior controle sobre os gastos públicos, mas o debate sobre supersalários no serviço público brasileiro permanece em pauta.
