0
0
Corte analisa possibilidade de anular audiências com violação da dignidade de vítimas
O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (20), o julgamento de um recurso que pode estabelecer um novo entendimento jurídico no país a partir do caso Mariana Ferrer.
Foto: Divulgação
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo reconhecimento da repercussão geral do tema, o que fará com que a decisão da Corte tenha aplicação obrigatória em casos semelhantes em todo o Brasil.
A análise gira em torno da validade de provas e atos processuais realizados em audiências nas quais houve possível violação de direitos fundamentais das vítimas. Em seu voto, Moraes destacou a necessidade de o STF avaliar se situações de desrespeito — seja por ação ou omissão de juízes, promotores ou advogados — podem resultar na anulação desses atos.
O ministro também apontou que instâncias anteriores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, não analisaram de forma adequada as alegações apresentadas no caso. Segundo ele, o tema possui grande relevância jurídica e social, justificando sua repercussão geral.
O episódio ganhou notoriedade nacional após a divulgação de imagens de uma audiência realizada em 2020, nas quais Mariana Ferrer relatou ter sido alvo de ataques verbais por parte da defesa do empresário envolvido, sem intervenção das autoridades presentes.
Mesmo antes da conclusão do julgamento, o caso já resultou em mudanças na legislação brasileira. Entre elas está a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que proíbe constrangimentos e humilhações contra vítimas e testemunhas em processos de crimes sexuais. Também foi sancionada a Lei nº 14.321/2022, que trata da violência institucional e prevê punições a agentes públicos.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até o dia 27 de março. Até lá, os demais ministros deverão apresentar seus votos.
A decisão final poderá consolidar um novo entendimento sobre a condução de audiências judiciais e reforçar a proteção dos direitos das vítimas no país.
