0
0
Projeto de lei estabelece requisitos como curso de treinamento, laudo psicológico e registro junto à Segurança Pública para autorização do porte
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a utilizarem armas de choque, de até 10 joules, para defesa pessoal.
Foto: Divulgação / IA
O texto prevê que cada mulher poderá adquirir apenas um dispositivo, que não poderá conter dardos energizados. A venda será restrita a lojas especializadas, mediante registro junto aos órgãos de segurança.
Para realizar a compra, será necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e a conclusão de um curso de treinamento. A formação deverá ser ministrada por instrutores credenciados e incluir orientações sobre efeitos do equipamento, formas de armazenamento, noções de defesa pessoal e legislação.
Após a aprovação no curso, a usuária receberá um certificado de registro de posse e porte emitido pela Segurança Pública estadual.
O autor da proposta, deputado Felipe Souza (PRD), afirmou que a medida busca ampliar alternativas de proteção às mulheres diante do crescimento da violência. “O objetivo é oferecer uma alternativa de defesa não letal, que permita às mulheres reagirem em situações de risco sem colocar vidas em perigo. É uma medida que garante mais segurança e autonomia”, declarou.
A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial, cabendo ao Executivo regulamentar detalhes sobre fiscalização e credenciamento dos instrutores. A iniciativa complementa os mecanismos de proteção já previstos na Lei Maria da Penha.
