“Falar em anistia para quem ainda vai ser julgado é confessar crime”, diz Gleisi

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse, neste domingo (16), que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 é “contundente”. Em publicação nas redes sociais, Gleisi ainda criticou os pedidos de anistia para quem ainda, sequer, foi condenado. A declaração ocorre em meio a manifestações, capitaneadas pela oposição, em prol do perdão aos condenados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro.

Foto: Divulgação

“A denúncia da PGR contra os comandantes da tentativa de golpe de estado é contundente: um ex-presidente da República tramou contra o processo eleitoral e a soberania das urnas ao longo de quase dois anos, culminando com os atentados de 8 de janeiro. Persistir no ataque às instituições e falar em anistia para quem ainda será julgado significa, na prática, confessar a gravidade dos crimes cometidos contra o estado de direito e a democracia”, escreveu a ministra.

“Quem não vacilou em tramar até assassinatos para usurpar o poder não tem credibilidade para subir em palanques e se fazer de vítima. O julgamento e punição destes criminosos, no devido processo legal, é absolutamente necessário para que nunca mais se tente instalar uma ditadura no Brasil”, prosseguiu.

Entenda

Em fevereiro, a PGR denunciou Bolsonaro e outros 33 por suposto envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de 2022. A denúncia contra Bolsonaro e outros sete será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 25 de março. Os ministros decidirão, primeiramente, se aceitam, ou não a denúncia. Os demais devem ser julgados posteriormente.

A investigação da Polícia Federal identificou uma rede de pessoas próximas ao governo Bolsonaro que teria atuado em diferentes frentes para viabilizar o golpe. O grupo incluía figuras centrais do governo anterior, como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo a PGR, essas pessoas estavam divididas em núcleos responsáveis por diferentes atividades, incluindo a articulação jurídica para tentar dar um verniz de legalidade ao golpe, a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, o monitoramento de autoridades contrárias ao governo e até mesmo planos que envolviam a eliminação de opositores políticos.

A denúncia também menciona a tentativa de cooptação das Forças Armadas, mas encontrou resistência entre os militares, o que impediu que o golpe se concretizasse. O ex-presidente, conforme a denúncia, seria o líder da organização criminosa.

Um dos trechos do relatório da Polícia Federal envolve a descoberta da “Missão Punhal Verde e Amarelo”, um plano que previa a prisão e assassinato de figuras-chave da oposição, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

De acordo com a investigação, o plano teria sido arquitetado por um grupo de militares ligados ao governo e formalizado em um documento impresso dentro do Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022. Esse material teria sido levado ao Palácio da Alvorada e apresentado a Bolsonaro, que teria recebido atualizações frequentes sobre o andamento da operação.

Bolsonaro nega

Ao STF, a defesa do ex-presidente chamou de “ficção” a denúncia da PGR. “Ainda que esmerada no vernáculo, a denúncia não pode ser uma peça de ficção, e tampouco preencher suas falhas narrativas com presunções sem nenhum fundamento. Trata-se de peça técnica, que deveria conter a demonstração objetiva e minimamente detalhada dos fatos que a Acusação propõe”, disse.

Segundo a defesa, “a denúncia é peça essencial, que tanto pode permitir o exercício da defesa, como destruí-lo”. Na mesma manifestação, Bolsonaro pediu ao STF para julgar a denúncia no plenário da Corte.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-Ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte”, disse.

Além disso, Bolsonaro afirmou que não assinou nenhum decreto e não ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um poder, bem como não tentou depor o governo constituído depois dele.

O ex-presidente disse ainda que nunca praticou e nem determinou que fosse praticada qualquer violência. E jamais tentou impedir ou restringir o exercício dos demais Poderes.