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Funcionários são parentes de vice-prefeito, secretários municipais e vereadores; prefeitura tem 30 dias para cumprir medida.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Urucurituba a exoneração de 25 servidores públicos identificados como parentes do vice-prefeito, de secretários municipais e de vereadores. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, após a análise de informações encaminhadas pela própria administração municipal.
Foto: Divulgação
De acordo com o MPAM, as nomeações configuram nepotismo, prática vedada pela Constituição Federal e proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Súmula Vinculante nº 13. O dispositivo impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes — por consanguinidade ou afinidade — para ocupar cargos em comissão ou funções gratificadas na administração pública.
Entre os casos apurados, estão a esposa, o primo e o cunhado do vice-prefeito Francivaldo Libório, além de familiares de secretários municipais e vereadores que ocupam cargos em diferentes secretarias e gabinetes, como assistentes, supervisores, assessores e gestores.
Foto: Divulgação
Segundo o promotor Kleyson Barroso, tais práticas ferem os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, ao privilegiar interesses pessoais em detrimento do interesse público.
O MPAM determinou que a prefeitura efetue a exoneração dos 25 servidores em até 30 dias, com a suspensão imediata do pagamento de seus salários. Também foi recomendado que o Executivo municipal afaste quaisquer outros funcionários que possuam vínculo de parentesco com autoridades locais.
A administração deve encaminhar ao Ministério Público, no mesmo prazo, as atas de exoneração e de rescisão contratual referentes aos casos identificados.
