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Medida entra em vigor em 6 de agosto e foi motivada por críticas ao STF e ações do governo brasileiro; café e carne bovina estão fora das isenções
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe tarifa adicional de 40% sobre produtos do Brasil, elevando o total para 50%. A medida, que começa a valer em 6 de agosto, foi anunciada em comunicado oficial da Casa Branca, sob alegação de que o governo brasileiro ameaça a liberdade de expressão, a economia e a segurança nacional dos EUA.
Foto: Divulgação
O decreto cita como justificativa a atuação do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Alexandre de Moraes, que também foi alvo de sanções nesta quarta-feira por meio da Lei Magnitsky. O governo americano acusa o magistrado de perseguição política e censura a opositores do governo brasileiro e a empresas americanas de tecnologia.
Apesar do aumento tarifário, a ordem executiva prevê isenções para centenas de produtos, como peças de avião, combustíveis, produtos siderúrgicos, agrícolas e de madeira. Ficam de fora das isenções o café e a carne bovina — dois dos principais itens exportados pelo Brasil para os Estados Unidos.
O Brasil é o maior exportador mundial de café, com os EUA como principal comprador. Em 2024, as exportações de café somaram quase US$ 2 bilhões. No caso da carne bovina, foram exportadas 532 mil toneladas no ano anterior, com receita de US$ 1,6 bilhão.
O comunicado também volta a criticar o STF e o processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe após a eleição de 2022. A Casa Branca afirma que há perseguição política no Brasil e que empresas americanas estariam sendo punidas por não cumprirem ordens judiciais consideradas coercitivas.
A imposição da tarifa se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que permite ao presidente americano adotar sanções comerciais diante de ameaças à segurança nacional.
